A adoção de medidas de segurança e de inteligência combinadas com o uso da tecnologia e conectividade são uma questão de sobrevivência para as instituições. O fortalecimento da segurança institucional dos órgãos de justiça foi tema de abertura do “Simpósio Nacional para Difusão de conhecimento de segurança institucional e fomento da cultura de inteligência no âmbito do Poder Judiciário”, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (12/8) e sexta-feira (13/8).
Transmitido pela plataforma Cisco Webex, o simpósio reúne autoridades do Judiciário e especialistas em segurança e inteligência em debates sobre a necessidade de modernização da segurança institucional dos órgãos da Justiça, considerando o aumento da violência contra os órgãos de Estado e, em especial, o Poder Judiciário.
Leia também:
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, falou sobre a representatividade do Judiciário na solução de conflitos e as consequências dessa atuação. Para o ministro, a atualização permanente do Sistema de Segurança do Poder Judiciário aliado ao emprego da atividade de inteligência são instrumentos essenciais para a identificação de ameaças contra a instituição, inclusive aquelas vinculadas ao ambiente cibernético.
“O Poder Judiciário, por sua relevância na vida da nação, decidindo sobre conflitos e litígios que afetam toda a população e a sociedade, interferindo na vida de entes privados e estatais e nos destinos dos cidadãos é, e sempre será, alvo permanente de ataques físicos e cibernéticos”, afirmou. “Ataques com o objetivo de monitorar suas instituições, sequestrando seus dados, ameaçando e constrangendo suas instituições e coagindo fisicamente seus membros”, acrescentou Martins, destacando que o Judiciário está alerta e vigilante para enfrentar e coibir essas ameaças.
O conselheiro Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, lembrou que o tema segurança institucional tem despertado interesse e que o grande número de pessoas inscritas no simpósio, cerca de 1.200 participantes, é um reflexo disso.
Polícia Judicial
A Polícia judicial, suas atribuições e atuação estratégica no contexto da segurança institucional foram assuntos abordados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Edison Brandão e pelo assessor especial do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, no primeiro painel do evento.
Brandão considerou como bem-sucedida a atuação do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e a aprovação da Resolução CNJ n. 344/2020. A norma regulamentou o exercício da polícia administrativa dos tribunais, definindo as atribuições funcionais de agentes e inspetores da polícia judicial.
Galloro, por sua vez, fez uma apresentação detalhada, especificando que a segurança institucional abarca a segurança orgânica (de estruturas físicas e bens), a segurança pessoal, a segurança cibernética, a segurança da imagem institucional, o controle interno e a integridade das instituições.
Diante do desafio de integrar esses diferentes tipos de proteção em um mesmo arcabouço, o ex-diretor geral da Polícia Federal comentou que os Estados Unidos, com um contingente de 18 mil tipos de polícia, é uma referência em políticas de segurança. A informação ganha outros contornos se comparado com o Brasil, que possui aproximadamente 123 polícias, excluindo as guardas municipais.
Galloro, que atuou como adido da Polícia Federal na cidade de Washington, nos EUA, disse que a grande quantidade de polícias norte-americanas atua harmonicamente. “Nos Estados Unidos, com 18 mil polícias, é óbvio que existem alguns atritos, mas são mínimos porque as definições de atribuições e conscientização interna do Judiciário e do poder público é muito grande. Por isso, a importância de seminário como esse para conhecermos realidades que são parecidas e copiarmos aquilo que dá certo e é viável.”
Na defesa da atuação da Polícia Judicial para o fortalecimento da segurança institucional do Judiciário, o assessor especial do STF também abordou a relevância da Resolução do CNJ. Ele citou os artigos da norma que tratam da polícia administrativa (destinada a assegurar a boa ordem nos tribunais) e da possibilidade da realização de procedimentos apuratórios preliminares, no âmbito dos tribunais, visando auxiliar os trabalhos da Polícia Judiciária em suas funções precípuas de investigação.
E também destacou artigos que definem que a atuação da Polícia Judicial se pauta pelos princípios da Política Nacional de Segurança e que são atribuições dessa polícia realizar investigações preliminares de interesse institucional desde que autorizadas pela Presidência do tribunal e que não antagonizem com as incumbências dos órgãos de Segurança Pública.
Em sua avaliação, a Polícia Judicial não representa risco à atividade da Polícia Judiciária, pois aquela é responsável por atos específicos de auxílio ao Poder Judiciário, a exemplo da proteção de juízes ameaçados, segurança de áreas e instalações da justiça e, também, no cumprimento de mandados que exigem segurança específica para os oficiais de justiça.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
