O Link CNJ que estreia nesta quinta-feira (11/11) vai tratar da violência policial. Problema com lastro histórico, que pode resultar em casos de tortura, estupro e homicídio, condenou o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das chacinas da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (1995-1996), onde foram mortas 26 pessoas e três mulheres foram vítimas de violência sexual.
O Estado brasileiro admitiu os crimes perante à corte internacional, que recentemente fez a audiência pública com o Conselho Nacional de Justiça para tratar do cumprimento de sentenças estabelecidas na condenação. Na audiência foi identificado, no entanto, que a situação, no entanto, se perpetua.
Como informa o Portal do CNJ, “em 2021, foi identificado que o Brasil ainda não implantou efetivamente essas garantias. Isso permitiu que fatos semelhantes ocorressem novamente. Em maio deste ano, foi registrada uma das operações policiais mais violentas da história no Rio de Janeiro, na Favela do Jacarezinho.”
A nova chacina resultou na morte de 28 pessoas (27 civis e um policial). Entre os mortos, quatro eram citados em investigação que resultou na operação, duas pessoas não tinham antecedente criminal. A ação policial trouxe repercussão nacional e internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi acionada para tomar novas medidas, “diante da gravidade, urgência e risco de dano irreparável.”
Esses assuntos serão abordados durante o programa que faz um painel com a participação do advogado Joel Luiz Costa, fundador do Instituto de Defesa da População Negra; Dennis Pacheco – pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Thais Gomes, coordenadora executiva do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas.
No quadro “Uma História” desta semana, o juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, conta o caso de um homem que morreu, vítima de violência policial. O soldado responsável pela violência foi condenado à prisão. E o estado do Maranhão teve que pagar à família da vítima uma indenização de 100 mil reais, além de uma pensão mensal vitalícia.
O Link CNJ vai ao ar toda quinta-feira às 21 horas, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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