O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou, dentro do primeiro semestre de 2025, 100% das inspeções previstas no estado no âmbito do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), na modalidade meio aberto.
As informações coletadas estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados detalhados da situação do atendimento socioeducativo no país. Esses dados são utilizados para assegurar direitos e promover a qualidade do atendimento socioeducativo.
No total, 124 inspeções foram realizadas no RN e contaram com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJRN) e do programa Fazendo Justiça, que prestaram assistência às varas responsáveis, esclarecendo dúvidas dos magistrados e das equipes técnicas envolvidas.
Além disso, o GMF também realizou o compartilhamento de materiais informativos e acompanhou a inserção dos dados no sistema do Cniups, contribuindo para a conclusão das inspeções.
Essa conquista é resultado da formação de uma equipe para o Sistema Socioeducativo no âmbito do GMF/TJRN, o que possibilitou o apoio e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas varas de forma colaborativa e resolutiva.
Sobre o Cniups
O Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeções judiciais. O sistema contempla as unidades socioeducativas do meio fechado (internação, internação provisório e semiliberdade) e os programas e serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
