A 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, ação promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio dos Tribunais de Justiça de todo o país, foi realizada entre os dias 4 e 8 de março. No período, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou mutirão de julgamentos e audiências de processos envolvendo violência doméstica em todo o Estado. Ao longo da semana, foram proferidas sentenças ou decisões em 7.603 processos, além de 5.318 despachos, 1.494 medidas protetivas concedidas e 30 sessões de júri popular, segundo dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp). Os números também incluem 1.067 audiências de instrução e 25 audiências preliminares, de acolhimento e justificação. Em média, 351 magistrados e 1.162 atuaram na 26ª Semana Pela Paz em Casa.

Além disso, diversas comarcas realizaram ações com ênfase na conscientização e prevenção da violência doméstica. Confira:

O Anexo de Violência Doméstica de Rio Claro disponibilizou o painel “Recomeçar”, contendo diversas mensagens inspiradoras para vítimas de violência doméstica. Idealizado pela chefe da unidade, Renata de Menezes, a ação foi inspirada no projeto voluntário Help – Não Julgo, Te Ajudo, voltado à saúde mental, e contou com o apoio do juiz da 2ª Vara Criminal Caio Cesar Ginez Almeida Bueno.

Durante a semana, a juíza da 1ª Vara da comarca, Fernanda Yumi Furukawa Hata, integrou roda de conversa com mulheres vítimas de violência doméstica promovida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e palestrou sobre o assunto para alunos e professores da Escola Estadual José Franco Craveiro, ao lado da delegada Leise Silva Neves e da advogada Jéssica Toledo. A magistrada também conversou com estudantes da Escola AZ Internacional, em Bragança Paulista. Ainda neste mês, Fernanda Yumi Furukawa Hata participou da inauguração do Núcleo de Atendimento à Mulher da Delegacia de Polícia de Socorro.

Foram realizadas ações ligadas ao projeto Soul Feminina, que trabalha no aperfeiçoamento das identidades pessoal e profissional principalmente de mulheres em situação de violência doméstica, bem como palestras e formações para estudantes, docentes e servidoras públicas, no Centro Universitário de Adamantina, no Anfiteatro Fernando Paloni (Adamantina), na Escola Estadual Helen Keller (Adamantina), na Escola Estadual Doutor Percio Gomes Gonzales (Flórida Paulista) e na Secretaria de Educação de Pacaembu. Também houve divulgação de cartilha sobre o tema. As atividades foram acompanhadas pelos juízes Ruth Duarte Menegatti (3ª Vara de Adamantina), Luciana Amstalden Bertoncini (1ª Vara de Pacaembu) e Rodrigo Antonio Menegatti (2ª Vara de Pacaembu); pela secretária municipal de Assistência Social de Adamantina, Andréia Regina Ribeiro; pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Adamantina, Renata Angélica Mozzini Silva Pinto; pela vice-presidente e secretária-adjunta da OAB – Subseção Dracena, Rafaela Alves do Carmo e Valeria Aurelina da Silva Leite, respectivamente; pelos promotores de Justiça Marlon Roberth de Sales e Samuel Camacho Castanheira; e por representantes de entidade e servidores.

Ribeirão Preto – No dia 5 de março, o juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto, palestrou sobre as formas de violência doméstica na Escola Estadual Irene Dias com o Projeto Maria da Penha nas Escolas. No dia 6, o magistrado se reuniu com policiais responsáveis pela Patrulha Maria da Penha, que atuam em apoio à Vara de Violência Doméstica, e, no dia 8, participou de palestra sobre “Violência doméstica contra a mulher e contribuições da Justiça Restaurativa”, na Faculdade Reges de Ribeirão Preto. Em continuidade à campanha, na última segunda-feira (11/3), o juiz falou sobre o tema no programa Mentoria, da TV Thathi – em janeiro, o magistrado já havia abordado o assunto em entrevista à mesma emissora.

No dia 7 de março, o juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca, Alceu Corrêa Júnior, participou do lançamento do aplicativo “Mulher Segura”, disponibilizado para vítimas de violência com medida protetiva vigente em São José do Rio Preto. A ferramenta permite o rápido acionamento da Guarda Civil Municipal (Patrulha Maria da Penha) em casos de emergência, fornecendo a localização da vítima, bem como áudio e vídeo captados pela câmera do celular em tempo real.

A Comarca de Tabapuã disponibilizou faixas nas principais vias da cidade e realizou encontros com crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento e de escolas municipais, bem como reuniões e palestras com idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família. Entre os trabalhos desenvolvidos em Catiguá, destacam-se atividades em escolas e postos de saúde, produção de cartazes e roda de conversa com crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e palestra no Centro de Convivência Idoso. Em Novais, houve fixação de faixas e cartazes em edifícios públicos, atividades conjuntas com o Centro de Referência e Assistência Social (Cras), campanha em rede social, conscientização em estabelecimentos ligados à saúde, segurança pública e comércio, panfletagem, ação de fomento à autoestima da mulher, roda de conversa, entre outras ações, que se estenderão ao longo do mês de março.

No início do mês, o TJSP inaugurou o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca. A iniciativa, fruto de convênio entre o Poder Judiciário e a Prefeitura municipal, proporciona atendimento especializado às vítimas e aumenta a celeridade processual nas causas sobre o assunto. O juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral é responsável pela unidade.

A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, participou de palestra de capacitação da nova turma de Promotoras Legais Populares (PLPs) em São José dos Campos. O projeto capacita lideranças comunitárias para atuarem na promoção e defesa dos direitos das mulheres.