A instalação de seis novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), espaços que concentram as tentativas de solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, e o impulso à instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe), com a expansão do sistema em Belo Horizonte e sua implantação nas comarcas de Betim e Contagem, são alguns pontos de destaque dos seis primeiros meses da gestão do desembargador Pedro Bitencourt à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes ressaltou o fato de a gestão do Judiciário em Minas viver hoje um tempo de transformação, com foco na modernização administrativa e na busca de resultados. O objetivo final é a aproximação do Poder Judiciário mineiro de uma Justiça ideal, que alie a qualidade à celeridade da prestação jurisdicional.
Entre as medidas adotadas para o aperfeiçoamento da Justiça em Minas destaca-se o fato de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça ter aprovado o planejamento e a gestão estratégica do TJMG, em conformidade com a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Investir na primeira instância, que detém 96,5% dos feitos em andamento, é uma das políticas estabelecidas, juntamente com a gestão participativa”, observa o presidente do TJMG.
Nos primeiros seis meses de gestão, houve economia de R$ 36,5 milhões em relação ao orçamento estimado para os procedimentos licitatórios e de R$ 539,4 mil com as negociações dos contratos e convênios. A taxa de fiscalização judiciária, destinada ao Fundo Estadual do der Judiciário (FEPJ), passou a ser recolhida, desde dezembro de 2014, diretamente pelo próprio TJMG. Foram criados 188 postos de assistente de apoio à direção com vistas a auxiliar o cumprimento de atividades dos juízes diretores de foro; 84 comarcas foram presencialmente fiscalizadas no período e 166 varas foram inspecionadas de forma remota. Foram realizados cursos de formação que alcançaram mais de 14,6 mil participantes.
Outros destaques do período foram a conquista da categoria Ouro do Selo Infância e Juventude, instituído pelo CNJ e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a realização de diversos mutirões de júri em 9 comarcas – foram 75 mutirões apenas em Belo Horizonte –; e o pagamento, com a atuação da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, de cerca de R$ 200 milhões aos credores.
Novos tempos – Entre várias ações de destaque figura a criação do Projeto Estoque Zero – Gestão de Gabinetes, que tem por objetivo implementar e padronizar boas práticas de gestão de gabinetes a fim de garantir a efetiva prestação jurisdicional, com segurança jurídica, agilidade e qualidade nos trâmites judiciais, buscando cumprir o prazo de 90 dias para o julgamento na segunda instância. Destaca-se ainda a instalação de salas de autoatendimento nas unidades Goiás, Raja Gabaglia e Afonso Pena, para atender às necessidades do Processo Eletrônico da Segunda Instância (JPe).
“Diante da realidade financeira e orçamentária do estado, torna-se essencial buscar alternativas que associem serviço de qualidade com racionalização de despesas”, destaca o presidente do TJMG. Ele enumerou duas medidas importantes nesse sentido: a definição de uma nova política de horas extras, que passaram a estar vinculadas ao cumprimento de metas ou atendimento às prioridades, e a contratação de empresa para criar uma solução informatizada que possibilite o conhecimento da projeção da folha de pagamento de pessoal.
Uma das marcas dos primeiros seis meses de gestão foi o lançamento do projeto Novos Tempos, com o objetivo de informar e motivar o capital humano do Poder Judiciário mineiro a abraçar as mudanças necessárias para a construção de um novo Judiciário. Foram realizados quatro encontros com magistrados e dois encontros com gestores.
“Não mais se admite uma gestão que não busque resultados, e no Poder Judiciário isso não pode ser diferente. É preciso conhecer os números, sim, mas é fundamental conhecer a realidade que gera esses resultados. Queremos bater as metas e, quando não for possível, estudar os motivos e encontrar estratégias para solucionar o problema”, afirmou o presidente.
Fonte: TJMG
