Um em cada três processos solucionados pela Justiça do Trabalho catarinense em 2015 resultou no acordo entre empregados e patrões, levando o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) a ocupar o quarto lugar no ranking nacional de conciliação do Poder Judiciário. A informação é do anuário Justiça em Números, relatório de gestão divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de outubro em Brasília.
Esta é a primeira vez que o anuário mensura o impacto global dos acordos sobre a produção das cortes. O índice leva em conta as conciliações firmadas nas duas instâncias e também nas duas fases processuais – conhecimento (em que se discute o mérito da ação) e execução (em que se busca o pagamento da dívida).
De acordo com o levantamento em 2015, apenas 11% dos 27 milhões de processos solucionados nas três esferas do Judiciário alcançaram o entendimento entre as partes — um total de 3 milhões de acordos. A estatística contabiliza os acordos realizados na primeira e na segunda instância.
A Justiça do Trabalho foi o ramo que apresentou melhor desempenho na conciliação, alcançando o consenso em 25% de suas decisões (cerca de 1 milhão de processos), seguida pela Justiça Estadual, com 9%. No TRT-SC, o índice alcançado foi de 31%, o que representa o quarto melhor resultado dentre os TRTs e também em todo o Judiciário. Considerando apenas a fase de conhecimento da primeira instância, na qual são firmados a maioria dos acordos, o tribunal catarinense é o segundo do país, com 49%, ficando atrás apenas do Paraná.
Especialização – Segundo o relatório, a grande diferença nos resultados pode ser atribuída, entre outros fatores, ao alto nível de especialização de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, que acaba influenciando o encaminhamento correto dos pedidos. Outra explicação seria a obrigatoriedade da tentativa prévia de conciliação do processo trabalhista.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, a sistemática também passou a ser adotada como regra geral nos processos cíveis, levando o CNJ a projetar um aumento dos acordos nos próximos anos.
Para a presidente em exercício do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, a solução negociada acaba sendo mais eficiente para as partes do que a sentença. “Não há a angústia da incerteza nem a espera de toda a tramitação de um processo. Mas muitas vezes os litigantes não se dão conta disso, acham que o processo tem de terminar com uma sentença, e cabe ao juiz dialogar com eles e tentar mostrar as vantagens de uma composição amigável”, avalia.
Fonte: TRT-SC
