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Tribunal de MT assegura direitos de pessoas presas durante pandemia
Tribunal de MT assegura direitos de pessoas presas durante pandemia
Foto: TJMT

O juízo da Vara responsável pelas audiências de custódia de Cuiabá (MT) assegurou que os direitos e garantias dos presos continuassem sendo respeitados mesmo em um momento difícil como durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A saída foi a continuidade das audiências via sistema eletrônico.

“Seguiremos as determinações superiores e continuaremos respeitando o direito dos presos. A administração do TJMT nos possibilita fazer isso, mesmo em momento tão complexo”, afirma o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá e pelas audiências de custódia do município.

A realização das audiências por videoconferência apoia a manutenção dos serviços no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No estado, 14 comarcas tiveram alteradas o risco epidemiológico, passando de baixo para moderado. Por isso, o Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 no TJMT decidiu pelo retorno dessas comarcas à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, limitando atendimentos físicos.

Como funciona

As audiências são realizadas pela solução Microsoft Teams, homologada pelo TJMT. O delegado lavra os autos do flagrante e encaminha para o Núcleo de Custódia da comarca de Cuiabá. Em uma carceragem anexa ao Fórum da capital matogrossense, fica a sala passiva, com computador, webcam e sistema de áudio e vídeo. O juiz responsável pela custódia encaminha os links da audiência aos promotores e defensores para a participação.

Há um telefone para as entrevistas entre advogados e custodiados. A ligação é feita antes da audiência de custódia. As audiências são realizadas a partir das 13h e funcionam da seguinte maneira: criado o link e os interessados estando presentes, o juiz abre a audiência. Ele faz perguntas ao preso, como se houve alguma violação de direitos e garantias fundamentais (se foi mal tratado ou torturado, por exemplo).

Em seguida, Ministério Público (MP) e a representação de defesa da parte apresentam seus questionamentos. O MP se posiciona pelo pedido de manutenção da prisão, liberdade com medidas cauteles ou liberação do custodiado. Na sequência, a defesa se manifesta e o magistrado decide. Com auxílio de uma equipe psicossocial, o juiz pode realizar encaminhamentos da pessoa presa, como entrevista de emprego, tratamento de álcool e drogas ou tratamento de saúde.

O horário de recebimento dos presos é entre 8h e 15h. Após este horário, a custódia é realizada no dia seguinte. As audiências iniciam 13h e só são concluídas após todos os casos serem julgados. O cumprimento da decisão do magistrado é realizado no mesmo dia.

Em caso de alvará de soltura, o preso é solto imediatamente, mas responde pelas acusações no Juízo da Vara competente pelo feito. Em caso de manutenção da prisão, o preso é encaminhado a unidade prisional. Em decorrência da pandemia o encaminhamento é realizado para a Unidade de Capão Grande, em Várzea Grande (MT). O local é preparado para uma quarentena, antes de o preso ser destinado a outra unidade prisional.

Das mais de 17 mil audiências realizadas desde julho de 2015 na 11ª Vara, 46% das pessoas presas tiveram liberdade provisória com medidas cautelares, 41% tiveram a conversão da prisão em preventiva, 10% tiveram concedido o pedido de liberdade plena e 3% em relaxamento de prisão.

Fonte: TJMT

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