Em continuidade a uma série de encontros interinstitucionais, a equipe socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJRN) realizou, no dia 14 de maio, uma reunião com o Ministério Público (MPRN) para tratar do fluxo do atendimento inicial integrado.
A reunião integra um conjunto de ações conduzidas pela Coordenadoria Socioeducativa do GMF/TJRN com órgãos e instituições que compõem o atendimento inicial aos adolescentes suspeitos de ato infracional. O objetivo é estabelecer uma sistemática que fortaleça a atuação conjunta entre os diversos órgãos envolvidos, reduzindo o tempo de permanência do adolescente nessa fase, preservando direitos.
O encontro ocorreu na sede das promotorias de justiça de Natal. Reuniões semelhantes já foram realizadas com a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA) e com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Esses encontros fazem parte dos encaminhamentos estabelecidos pelo grupo de trabalho interinstitucional. O grupo é coordenado pelo Poder Judiciário do RN e conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Um dos objetivos é a aprovação de um documento normativo que regulamente o fluxo de atendimento inicial, com a participação de todas as instituições envolvidas. O GMF/TJRN é responsável pela elaboração da minuta do documento e coordenação das discussões sobre o conteúdo, ouvindo cada instituição para colher as sugestões.
O atendimento inicial integrado segue as diretrizes da Recomendação n. 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define parâmetros para a atuação no atendimento ao adolescente suspeito de ato infracional, em conformidade com o artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
