O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Laboratório de Inovação JustInova, tem intensificado esforços para transformar a comunicação com a sociedade e ampliar o acesso à informação clara e confiável. Duas iniciativas se destacam no portfólio do laboratório: o projeto “Simplifica, Precatórios! A Justiça que Fala a Sua Língua” e a participação no Observatório da Desinformação — Alagoas.
As duas iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Simplifica, Precatórios: comunicação acessível e empática
Resultado da parceria entre o TJAL e o Tribunal Regional do Trabalho da 19.ª Região (TRT-19), o projeto “Simplifica, Precatórios!” tem como objetivo a aplicação da linguagem simples nos procedimentos relacionados aos precatórios, visando garantir que os beneficiários compreendam plenamente seus direitos e os trâmites envolvidos no recebimento dos valores devidos.
A proposta nasceu da constatação de que a linguagem técnica e institucional utilizada nos portais e nos documentos oficiais representa um obstáculo à compreensão, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com menor grau de letramento jurídico.
A partir dessa realidade, as equipes dos laboratórios JustInova e Lab19inove (TRT-19) desenvolveram estratégia de inovação baseada na metodologia Design Thinking, com etapas de empatia, escuta ativa, prototipagem e testes com os próprios usuários.
Entre os produtos previstos, estão:
• reformulação das páginas de precatórios com Visual Law e UX Design;
• criação de um assistente virtual (chatbot) para tirar dúvidas frequentes;
• produção de vídeos explicativos e materiais visuais em linguagem simples;
• desenvolvimento de um personagem institucional amigável que facilitará a comunicação; e
• ações de capacitação para servidores e campanhas educativas.
O projeto já conta com o apoio de diversas unidades do TJAL. A entrega das primeiras soluções está prevista para o segundo semestre de 2025.
Observatório da Desinformação: proteção à democracia e educação midiática
Outro projeto é o Observatório da Desinformação — Alagoas —, fruto da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), que conta ainda com apoio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Comunicação do Estado e do Poder Judiciário estadual.
O observatório tem como missão monitorar, identificar e combater a disseminação de notícias falsas, especialmente durante os períodos eleitorais. A atuação conjunta busca desenvolver ferramentas de análise de conteúdo digital com apoio da inteligência artificial, promover campanhas educativas e oferecer capacitação sobre educação midiática para servidores, magistrados, estudantes e a sociedade em geral.
O JustInova contribuirá com propostas que fortaleçam a transparência e o acesso à informação verificada. As iniciativas em discussão envolvem:
• divulgação de vídeos e conteúdos informativos com linguagem acessível;
• participação em ações da Escola da Magistratura (Esmal); e
• aplicação de questionários para mensurar o conhecimento dos servidores sobre desinformação em matérias da Justiça estadual.
A primeira pesquisa de percepção sobre desinformação está sendo aplicada junto ao público interno do TJAL e servirá de base para próximas ações. A expectativa é que o observatório atue como um canal confiável e colaborativo na defesa da democracia, da integridade eleitoral e da defesa dos direitos fundamentais no estado de Alagoas.
Com entregas previstas ao longo de 2025, as iniciativas estão sendo cadastradas na plataforma RenovaJud do CNJ e representam modelos replicáveis para outros tribunais do país.
