Uma sexta-feira (10/5) de celebração das ações que os tribunais levam adiante em nome do respeito e da valorização da dedicação e dos esforços de gerações e gerações de magistrados e servidores ao serviço público, no Brasil. O III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve, em 2024, a sua cerimônia de premiação durante o encerramento do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (IV Enam), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Palácio da Justiça.

Durante a abertura da cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre a tragédia no Rio Grande do Sul e ressaltou as ações efetivas do Judiciário em apoio às vítimas, em especial a Recomendação CNJ n. 150/24, que já proporcionou o repasse de mais de cem milhões reais em prestações pecuniárias de todo o país à Defesa Civil do RS. “Que essa tragédia coloque no radar da sociedade brasileira a importância de enfrentar as mudanças climáticas com medidas efetivas, que muitas vezes são adiadas.”

Barroso também valorizou a importância do Enam, em especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. “É um convite para que todos possamos refletir sobre a importância da história e da memória. Aprender com o passado é sempre uma boa maneira de desenhar o futuro”, disse o ministro, antes de anunciar a cidade de Goiânia (GO) como próxima sede do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em 2025.

Na abertura da cerimônia, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia falou sobre a experiência exitosa do encontro, realizado pela primeira vez em São Paulo. “Foram dias de intenso e notável trabalho, resultado da união dos cinco tribunais de São Paulo, que assumiram a responsabilidade da preservação da memória do Poder Judiciário. Cada um deu sua parcela de contribuição para o sucesso deste encontro”, declarou.

“Pretendemos que nossa memória, tanto dos momentos felizes quanto dos mais difíceis, seja preservada e, mais do que isso, respeitada. É um dever que temos perante as futuras gerações”, concluiu Fernando Antonio.

Também participaram da cerimônia os presidentes dos tribunais organizadores do evento, Silmar Fernandes (TRE-SP), Beatriz de Lima Pereira (TRT-2), Carlos Muta (TRF-3) e Enio Luiz Rossetto (TJMSP), entre outras autoridades.

Na terceira edição do prêmio, a comissão avaliadora definiu sete vencedores e decidiu pela concessão de uma menção honrosa, conforme prevê a Portaria n. 305 do CNJ. Na Categoria Especial, o Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, alcançou distinção graças ao sucesso de plataforma digital interativa que orientou visitantes da Exposição Trabalho & Cidadania. Essa mostra ocupou espaço no edifício sede da corte e o uso da tecnologia, disponível para os visitantes e virtualmente, permitiu acesso a mapa, linha do tempo, textos, imagens e vídeos.

Na Categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos, a Exposição Virtual Mulheres & Trabalho: Atuação e Protagonismo no Judiciário Trabalhista, do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18), de Goiás, foi a premiada. Essa apresentação, lançada como flipbook em julho de 2023, celebra a excelência da atuação feminina e homenageia 118 profissionais da Justiça Trabalhista. Ganharam destaque mulheres que desafiaram limitações sociais e enfrentaram adversidades com força, habilidade e dedicação. O conteúdo é acessível on-line e por meio de totens, na sede do tribunal.

Iniciativas reconhecidas

O projeto A Atuação do Conselho Nacional do Trabalho na Agenda Política  para os Direitos Sociais no Brasil: (1925 a 1946) mereceu distinção na Categoria Trabalho Acadêmico e Científico da terceira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. A tese, apresentada pelo professor Erik Chiconelli Gomes no programa de pós-graduação do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), investiga a postura do Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ante trabalhadores, entidades patronais e o Estado por meio da análise das propostas lançadas como resposta às políticas estatais de direitos sociais, entre 1925 e 1946.

Na mesma categoria, de trabalho acadêmico e científico, a tese com o título As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888): Direito Natural e Economia Política na fundamentação teórica do elemento servil justificou a concessão de menção honrosa. Esse trabalho analisa o pensamento jurídico vigente, durante mais de seis décadas, e presente em manuais e compêndios usados nas disciplinas acadêmicas de direito natural e economia política. E leva em conta também a atuação dos professores, muitos dos quais atuavam como magistrados.

O projeto de reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi o vencedor da Categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico do III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. A apresentação técnica das intervenções e os seus resultados mostram com detalhes o que hoje é a sede do Museu da Memória do Judiciário Mineiro. Trata-se da recuperação de um edifício de arquitetura majestosa, que simboliza permanência e pertencimento e comunica a identidade da comunidade jurídica e representa memórias e histórias.

Prêmio

Para valorizar as iniciativas que têm a ver com o cuidado e a guarda de documentos, a comissão avaliadora do concurso deu destaque, na Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico, à iniciativa Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região – Filojus, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Esse projeto garante tratamento a processos judiciais de valor histórico por meio de higienização, digitalização, transcrição paleográfica e descrição técnica a fim de preservar o acervo da corte de forma contextualizada – há ainda ações educativas e de cidadania.

O TRF-3 também foi a corte vencedora na Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico. O projeto Biblioteca JF3R: espaços ampliados e renovados de memória, inovação e cidadania alcançou destaque porque trouxe a valorização do local para a guarda do acervo bibliográfico do tribunal, com a oferta de instalações mais agradáveis e com melhor acesso aos usuários internos e externos. O novo espaço físico rendeu divulgação e valorização dos espaços digitais e simbólicos já ocupados pela JF3R e colaborou para o alcance dos objetivos institucionais da biblioteca.

Por fim, uma exposição conjunta, que demandou esforços das equipes de sete tribunais estaduais – Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo – ganhou prêmio na Categoria Patrimônio Cultural Museológico. A Exposição virtual: “150 anos: 7 Tribunais” homenageia 6 de agosto de 1873, data em que, há 150 anos, um decreto imperial criou essas sete novas cortes. A mostra começa com informações sobre o contexto histórico e segue com a oferta de conteúdo que apresenta documentos relevantes sobre esse período, dos primeiros tempos de funcionamento de cada um dos tribunais.

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi instituído em 2021 para contemplar ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, a valorização e a difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário. A Resolução CNJ n. 429 e a Portaria CNJ n. 305 tratam dos objetivos e da regulamentação do concurso.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias