A litigância abusiva representa um dos maiores desafios contemporâneos do Poder Judiciário brasileiro ao sobrecarregar o sistema com demandas infundadas e prejudicar, consequentemente, o acesso à justiça para casos legítimos. Em 1º de agosto de 2025 as Corregedorias do TJMS e TJSP trocaram experiências para aprimorar estratégias de identificação de padrões de demandas abusivas no sistema judiciário brasileiro.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence – acompanhado da desembargadora Elisabeth Baisch e do juiz auxiliar da CGJ, Vinicius Pedrosa Santos – foi recebido pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, para conhecer as práticas pioneiras desenvolvidas pelo Tribunal Paulista que é reconhecido nacionalmente por sua atuação destacada no enfrentamento à litigância abusiva e serve como referência para outras Cortes do país.
Nesta visita técnica ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, vinculado à Corregedoria do TJSP, foram discutidos casos concretos e estratégias inovadoras, inclusive a utilização de IA e um sofisticado sistema de informações direcionadas aos magistrados e magistradas para permitir maior atenção e cuidado na análise dessas pretensões ditas “abusivas”, além de iniciarem tratativas de cooperação para compartilhamento de informações entre as Corregedorias, haja vista problemáticas afins nos vizinhos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O fenômeno da litigância abusiva tem impacto significativo no sistema judiciário brasileiro. Casos concretos mencionados durante o encontro revelaram profissionais que atuam em até 14 estados federativos simultaneamente, com mais de 17 mil processos em tramitação nacional. Essas práticas não apenas sobrecarregam o Poder Judiciário, mas também violam direitos de partes que muitas vezes desconhecem as ações ajuizadas em seu nome.
Foi destacada a parceria positiva com a OAB/SP, que tem atuado no combate às empresas que realizam captação ilícita de clientes, conhecidas como “abutres”. O Ministério Público também tem demonstrado disposição para colaborar nas ações de enfrentamento à litigância predatória no estado de São Paulo.
A troca de experiências entre as Corregedorias do TJMS e TJSP representa um modelo de cooperação que pode ser replicado. A padronização de critérios e o compartilhamento de dados são fundamentais para criar um sistema nacional eficaz de combate à litigância abusiva a fim de proteger o sistema judiciário e os direitos dos cidadãos brasileiros, conforme Recomendação n. 159/2024 do CNJ, cujas diretrizes indicam medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.
O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ruy Celso Florence, teceu breves considerações sobre o encontro: “Agradecemos imensamente a recepção do Desembargador Francisco Loureiro e toda a equipe da Corregedoria do TJSP, um dos mais atuantes do país no combate à litigância abusiva. Os avanços já alcançados em São Paulo certamente servirão de balizas para aperfeiçoarmos nossas atividades desenvolvidas no NUMOPEDE e um patamar mínimo de uniformização nos Tribunais é fundamental, pois situações pontuais detectadas de modo preventivo num simples monitoramento podem ter repercussão em todo o Brasil”.
Entenda mais
O NUMOPEDE (Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas) é uma estrutura instituída na Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS com o propósito de monitorar e analisar padrões de demandas judiciais para aprimorar a eficiência do Poder Judiciário.
Sua criação alinha-se às diretrizes nacionais do CNJ, que, por meio da Recomendação nº 159/2024, orienta os Tribunais a identificarem, tratarem e prevenirem práticas de litigância abusiva, conceituada como demandas ou condutas temerárias, artificiais ou sem base probatória.
No TJMS, o NUMOPEDE surge como ferramenta para enfrentar demandas repetitivas ou excessivas que impactam o fluxo judicial, identificam perfis de litigantes e propões soluções para mitigar esses problemas.
Os objetivos principais do Núcleo concentram-se no monitoramento e na prevenção de abusos no sistema judiciário estadual, com ênfase na litigância abusiva, por meio da otimização da gestão de processos, prevenção de fraudes, auxílio aos magistrados e magistradas e unidades judiciárias e alinhamento com políticas nacionais sobre essa temática.
Essa atuação visa não apenas reagir a problemas existentes, mas também prevenir o uso indevido da jurisdição e promover um Poder Judiciário mais eficiente e equitativo. Para maiores informações, acesse o link https://www.tjms.jus.br/numopede.
