A pandemia não parou os trabalhos da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma agenda de atividades para o segundo semestre de 2020. Entre as prioridades dos conselheiros estão o plantão judiciário, o uso das redes sociais, a representatividade sindical e a unicidade das carreiras, além do teletrabalho para magistrados.
”O ano de 2020 foi certamente atípico para todos nós. No entanto, não nos deixamos parar e seguimos adiante nos trabalhos. Queremos mostrar o máximo de resultados positivos possíveis até o final do ano”, afirmou o presidente da Comissão, Emmanoel Pereira. De acordo com o conselheiro, “queremos adiantar a questão da oferta de cursos sobre redes sociais, a normatização do teletrabalho e a atualização das normas dos plantões judiciários. Essas são as nossas prioridades”, concluiu.
Em 2009, com a edição da Resolução CNJ n. 71, foram definidas as regras do plantão judiciário em primeiro e segundo graus. Em junho, a comissão lançou consulta pública para colher sugestões de melhorias ao texto. Foram convidados para participar das sugestões o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e todos os tribunais, assim como as associações de magistrados. A norma atualmente em vigor determina que os plantões se destinam exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figuram como coator, a autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros.
O uso das redes sociais também está no radar. A Comissão aprovou proposta de solicitar ações de capacitação ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), que deverá apresentar um plano de curso sobre o uso de redes sociais pelos magistrados e as repercussões em sua conduta pública e funcional. De acordo com o que foi definido pelos conselheiros, a capacitação deverá levar em consideração as exigências sociais contemporâneas e o compromisso que o magistrado deve ter com a comunidade a respeito do uso adequado das redes sociais, mas sem deixar de lado os direitos dos magistrados enquanto cidadãos.
Trabalho remoto
A execução dos trabalhos nos tribunais durante o período de pandemia foi um exercício de observação da viabilidade de normatização do teletrabalho dos magistrados. Já existe uma minuta de resolução pronta, aprovada pela Comissão, aguardando apreciação do Plenário do CNJ. O texto deve entrar em votação nas próximas sessões ordinárias. “Estamos animados de que essa resolução será um grande avanço para todo o Judiciário brasileiro”, acredita o conselheiro Emmanoel Pereira.
A representatividade sindical dos servidores da Justiça Estadual é outro tema que em análise pela Comissão. A proposta em estudo é a de unificar as carreiras e centralizar as demandas em apenas um sindicato.
Comissões permanentes
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas está prevista na Resolução CNJ n. 296/2019. Desde novembro de 2019, o CNJ conta com 13 colegiados formados por, ao menos, três conselheiros para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências. Os trabalhos podem ter a participação de autoridades, magistrado e servidores – do CNJ ou de outros órgãos – e ainda contar com o apoio de assessorias, auditorias ou atividades congêneres com órgãos, entidades e instituições de natureza pública ou privada.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
