Primeira Infância em tempos de Covid-19, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade, neurociência do desenvolvimento, educação infantil, apoio à parentalidade, modalidades de acolhimento e crianças com pais privados de liberdade, são alguns dos temas que serão tratados nos workshops que integram a programação do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, que será realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/8). Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será totalmente transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, até a próxima quarta-feira (18/8).
A programação se inicia na quinta-feira (19/8), com a Conferência Magna integrada, que vai tratar sobre “Ciência, Lei e Políticas Públicas para Primeira infância”, abordando os seguintes temas: Cuidado integral às crianças no contexto da Covid-19; Porque o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) é tão estratégico; e Governança colaborativa na implementação das políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.
Em seguida, começam os workshops simultâneos, nos quais profissionais do sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos. Dez assuntos serão tratados em palestras, e haverá ainda a apresentação de estudos de caso e cases de sucesso. Cada tema será exibido em um link específico do canal do CNJ no YouTube e as participações via chat serão consideradas pela equipe de moderação e relatoria, que serão encaminhadas ao CNJ e demais entidades signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
No Workshop 1, serão abordados o planejamento familiar, pré-natal, parto e pós-parto à luz da importância estratégica dos primeiros 1000 dias de vida, englobando políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, entidades e secretarias estaduais e municipais, incluindo o papel das empresas no apoio ao exercício da parentalidade e da educação infantil.
Já no Workshop 2, os assuntos em debate serão o reconhecimento da paternidade, enfrentamento do sub-registro de nascimento e do desaparecimento e tráfico de crianças. Nesse contexto, serão apresentados projetos de incentivo à participação do pai durante e após a gestação, a modernização dos registros civis, a declaração de nascido vivo, sob a perspectiva da saúde, biometira de desaparecidos e o papel das corregedorias de justiça no enfrentamento do sub-registro e implantação do Marco Legal da Primeira Infância.
A “Valorização da Parentalidade: apoio às famílias para formação e fortalecimento de vínculos na primeira infância” será o tema do Workshop 3, que também vai debater a prevenção da violência contra mulheres e crianças, incluindo as lacunas da Lei Maria da Penha em relação aos direitos das crianças, a mediação em situações de divórcio litigioso envolvendo filhos e a importância do respeito à cultura familiar de povos e comunidades tradicionais em programas e serviços de apoio às famílias com filhos na primeira infância.
O Workshop 4 vai tratar da “Neurociência do desenvolvimento, saúde mental, inclusão e determinantes sociais da saúde na primeira infância”, abordando a questão da depressão materna, a importância da capacitação profissional prevista no Marco Legal da Primeira Infância para detecção precoce de sinais de risco ao desenvolvimento psíquico da criança; ; desafios para o avanço nas políticas públicas que tratam da inclusão de crianças na primeira infância com deficiência e a metodologia do Plano de Ação Familiar como estratégia para atenção aos determinantes sociais da saúde.
Já o Workshop 5 vai abordar a “Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade”. Os debatedores contextualizarão a especificidade da educação na primeira infância, a importância de compreender a criança como protagonista de seu desenvolvimento e aprendizagem, a questão da judicialização do acesso à educação infantil e a necessidad de integração do direito à educação com as demais políticas públicas prioritárias na primeira infância, trazendo-se também as políticas públicas de financiamento da Educação Infantil a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Segundo dia
No dia 20 de agosto, a programação começa com a realização de dois painéis: “Aprimoramento do Sistema de Justiça para proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância” – que vai abordar o trabalho em rede, a Justiça Restaurativa para a primeira infância, a Lei da Escuta Protegida, o Acesso à Justiça na Primeira Infância e o modelo da Delegacia Amiga da Criança; e “Práticas intersetoriais inovadoras na Região Sul”, apresentando projetos locais que colocam em prática o Marco Legal da Primeira Infância. Na parte da tarde, recomeçam os workshops simultâneos.
A “Garantia do direito à convivência familiar entre filhos e mães/pais privados de liberdade” será debatida no Workshop 1. Também serão tratadas questões sobre o panorama do aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil e a Resolução CNJ n.369/ 2021; a análise do efeito da prisão dos pais nos filhos; a promoção de direitos para mulheres privadas de liberdade e seus filhos, um case do Primeira Infância Melhor, que foi uma Boa Prática premiada no Pacto Nacional pela Primeira Infância; e o contexto socioeducativo à luz do Marco Legal da Primeira Infância.
No Workshop 2, os participantes vão debater a “Proteção e promoção do desenvolvimento no contexto de ruptura de vínculos, acolhimento, reintegração familiar ou adoção”, contemplando os efeitos da ruptura do vínculo familiar e da institucionalização na primeira infância e as estratégias de trabalho social com vistas à reintegração familiar, acolhimento familiar, família extensa, entrega voluntária e legal para adoção e a adoção internacional. Será apresentado ainda o Prêmio Adoção Tardia, de iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade/ES).
O “Direito ao brincar, cultura e meio ambiente seguro e prevenção do trabalho infantil, da violência e de acidentes” será o tema do Workshop 3, debatendo o desenvolvimento da criança, a prevenção da violência física e virtual, o abuso digital e dependência; a importância da formação do Sistema de Garantia de Direitos para efetivação da Doutrina da Proteção Integral; e a prevenção de acidentes, considerando o aumento de casos de queimaduras em crianças durante a pandemia.
O Workshop 4 terá como tema a “Integração e sustentabilidade das políticas públicas para Primeira Infância: avanços e desafios”, trazendo uma análise da Controladoria Geral da União sobreas ações do governo federal voltadas à primeira infância, o orçamento voltado a esse período de vida, além da experiência de elaboração de plano municipal pela primeira infância e de implementação do programa criança feliz.
Já a “Primeira infância em tempos de Covid: perspectivas para proteção e promoção do desenvolvimento integral” será o tema abordado no Workshop 5. No debate, haverá discussões sobre a situação dos órfãos da pandemia, a proteção à gestante trabalhadora durante a crise sanitária, as estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e ampliação dos canais de denúncia, a inclusão digital e o respeito à diversidade cultural, a aplicação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no enfrentamento dos fatores de risco e vulnerabilidade durante a pandemia, e a educação infantil no período.
Pacto pela Primeira Infância
Na abertura do evento será realizada ainda a assinatura de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelos Tribunais de Justiça, Tribunais de Conta, Procuradorias Gerais, Defensorias Públicas, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleias Legislativas, governos estaduais e prefeituras das capitais, universidades, associações, institutos e federações da indústria da Região Sul, entre outras instituições indicadas que desenvolvam ações significativas em prol dos direitos da primeira infância. Nesta oportunidade também será realizada a adesão pelo Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho. O Pacto já reúne quase 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030.
O evento é voltado a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares, servidores públicos e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos (Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos Tutetares, entre outros),da sociedade civil, pesquisadores e empresários da região Sul ou de todo o país.
O Seminário da Região Sul completa o último ciclo de eventos que fazem parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, realizados nas cinco regiões do país. O objetivo é promover o diálogo entre profissionais e instituições responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sul – e de todo o país – sensibilizando autoridades e equipes do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos seminários, o projeto inclui seleção, divulgação e premiação de boas práticas nas categorias Justiça, Governo, Sociedade Civil Organizada e Empresas, realização de diagnóstico nacional sobre atenção à primeira infância e capacitação de 23.500 profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Assista a Conferência Magna do evento
