Entre 20 e 24 de agosto, a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional realizada pelos tribunais brasileiros em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relacionados à violência doméstica, atingiu um número recorde de sentenças proferidas no Estado de São Paulo.
No período, foram 20.731 processos com sentenças ou decisões em todas as comarcas paulistas. O feito supera a 8ª edição da Semana, realizada em agosto de 2017 e que registrava o maior índice de todas as edições, com 20.126 decisões.
Além disso, com a orientação de enfatizar o julgamento de processos de homicídios contra mulheres, a 11ª Semana também atingiu o recorde de sentenças de conhecimento em casos de feminicídio – foram contabilizadas 48, superando as 43 registradas na 8ª edição. “Esse desempenho se deve ao crescimento da adesão às ações da Semana Justiça pela Paz em Casa em todo o Estado”, afirma a juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Agressão em casa
A violência doméstica se manifesta na forma de abuso de uma pessoa contra outra em âmbito caseiro ou familiar, como no caso de um casamento ou união estável. São agressões verbais, físicas, psicológicas e até homicídios cometidos principalmente contra mulheres, mas também recorrentes em crianças e idosos.
Segundo o CNJ, o Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Com uma quantidade crescente de denúncias relacionadas a essas agressões, a Justiça brasileira registra atualmente cerca de 900 mil processos do tipo – em 23% desse total foram solicitadas medidas protetivas de urgência. No Estado de São Paulo há 205.264 processos em trâmite sobre o tema, o que representa cerca de 20% do total desses casos em julgamento no Brasil.
Ações de conscientização
Além do objetivo de priorizar os julgamentos sobre violência doméstica e feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa visa promover a realização de palestras, oficinas, debates e exposições sobre o assunto. Dessa forma, a ação busca conscientizar jovens e adultos sobre a questão e incentivar o reforço da articulação da rede protetiva de instituições e instâncias do poder público.
Durante a semana, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Ribeirão Preto, sob a coordenação da juíza Carolina Moreira Gama, recebeu exposição da artista Elaine de Almeida, com obras que retratam personalidades históricas do feminismo e ilustram situações que estimulam a denúncia e o combate à violência de gênero, ao racismo e à homofobia, entre outros. A artista também conduziu uma oficina de grafitti com adolescentes, intitulada “Arte na Lata”, nas dependências do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem). Também foram realizadas palestras para alunos da rede municipal de ensino, entre 13 e 15 anos, sobre os tipos de violência doméstica e os mecanismos de prevenção do crime.
Já em São Paulo, foi promovido o evento Cine-Debate na Escola Estadual Colombo de Almeida (zona norte), com a exibição do documentário nacional “Precisamos falar com os homens? – Uma jornada pela igualdade de gênero” a alunos do 3º ano do ensino médio, com participação da juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana. O filme retrata casos de vítimas de machismo, homofobia e racismo e desencadeou relatos particulares dos alunos sobre situações de violência presenciadas ou sofridas por eles.
O Projeto Fênix – Alçando Voo, iniciativa que conta com apoio do TJSP e busca viabilizar a reparação estética e odontológica e prover apoio psicológico a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica, foi tema de webconferência entre profissionais do sistema de Justiça e da área médica, com a participação de internautas.
A ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra, por meio das Promotoras Legais Populares (PLPs), visitou fóruns da Capital para divulgar o aplicativo JUNTAS (PLP 2.0), instrumento de proteção à mulher em risco de violência doméstica. Na ação, foram distribuídas as cartilhas “A Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz contendo os endereços das instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Diversas reuniões de acolhimento e do grupo reflexivo com homens foram realizadas, bem como palestras de conscientização, como a promovida no Fórum Criminal da Barra Funda pela Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, coordenada pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, cujo tema foi “Da Violência Doméstica ao Feminicídio”.
A 12ª edição da iniciativa, a última deste ano, já tem data marcada: de 26 a 30 de novembro.
Fonte: TJSP
