O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabelece ações para a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa que acontece entre 20 e 24 de agosto. A Desembargadora Nágila Brito, Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, destaca que a Semana Justiça pela Paz em Casa tornou-se um programa permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional do CNJ, objetiva incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio.
A ação é resultado de uma parceria do CNJ com os Tribunais Estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Além da edição programada para agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, a campanha é realizada anualmente em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A 11ª edição possui como foco o Tribunal do Júri. A Desembargadora Nágila Brito, responsável pelo projeto no TJBA, registra as atividades e metas para a próxima campanha.
A partir da 11ª semana, o Programa Justiça pela Paz em Casa passa a contar com uma nova identidade visual, acompanhada de campanha de comunicação elaborada pelo CNJ. A nova logomarca respeita os traços da arte usada até a 10ª semana e marca a institucionalização da Campanha Justiça pela Paz em Casa como programa permanente do Conselho Nacional de Justiça.
Com o objetivo de divulgar e promover o Programa Justiça pela Paz em Casa, o CNJ divulga a campanha “#NãoSeCale – Mulher, o Judiciário está com você no enfrentamento à violência”. O objetivo consiste em unificar a mensagem e a identidade visual para divulgação pelo CNJ e tribunais e é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
Inúmeros são os casos relacionados à violência de gênero. A Desembargadora Nágila Brito cita um crime contra mulher, ocorrido em uma comarca do interior da Bahia.
A Desembargadora enfatiza que, atualmente, os casos de violência contra mulheres estão mais expostos, divulgados. Destaca que, para mudar o cenário, é preciso uma mudança de cultura.
Como mensagem para as mulheres, a Desembargadora Nágila Brito salienta a importância de confiar na justiça e, como preconiza a campanha do CNJ, denunciar os casos de violência.
Fonte: TJBA
