Com foco na tramitação de ações que tratam de demandas ambientais de alta complexidade e impacto social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à Semana da Pauta Verde, que acontece entre os dias 18 e 22 de agosto. A abertura oficial ocorreu na manhã desta segunda-feira (18/8), durante a 2ª edição da Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, realizada em Macapá (AP). A conselheira Daniela Madeira, coordenadora nacional da iniciativa, oficializou o lançamento da ação, que acontece entre os dias 18 e 22 de agosto, e mobiliza tribunais de todo o país.
Daniela Madeira enfatizou o papel central desempenhado pelo Poder Judiciário na proteção do meio ambiente. Para a conselheira, o Brasil chega fortalecido à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) com iniciativas como a Semana da Pauta Verde. “O que iniciamos hoje é mais que uma semana de esforço: é a institucionalização de uma pauta permanente no Judiciário brasileiro”, declarou.
Desenvolvida com o objetivo de priorizar o julgamento de processos ambientais estruturais e estimular soluções consensuais em litígios ambientais e climáticos, a ação reúne 22 tribunais para a realização de mutirões, audiências e atos concretos. A ideia central é assegurar a aceleração de processos ambientais com promoção de maior eficiência judicial. “Hoje, o Judiciário tem 402 mil processos ambientais em tramitação e, nesta semana, vamos movimentar aproximadamente 50 mil. São ações fiscais, criminais e de natureza ambiental, todas importantes para dar mais visibilidade ao Judiciário e oferecer uma jurisdição cada vez melhor na área ambiental”, destacou a conselheira.
A coordenadora da Semana da Pauta Verde afirmou que os 97 processos relacionados a queimadas ilegais terão tramitação acelerada. “A Semana da Pauta Verde inaugura uma agenda institucional, como ocorreu com o Programa Solo Seguro, que já está consolidado. Um dos grandes gargalos da Justiça ambiental é a execução. Não vamos resolver todos os processos ambientais, mas estamos dando o primeiro passo”, disse.
No total, foram mapeadas 2.990 execuções fiscais ambientais com valores inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação há mais de um ano. De acordo com a conselheira, a cooperação com IBAMA e ICMBio é fundamental para dar andamento às execuções fiscais ambientais de menor valor, que muitas vezes ficam paradas por anos. “Sentenciamos rapidamente, mas a execução ainda trava a efetividade. Precisamos transformar enunciados em prática concreta, trazendo soluções reais para os processos ambientais. Essa mobilização de todos os tribunais é um marco”, completou.
Durante a Semana da Pauta Verde, foram identificados 4.340 processos no âmbito do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA), distribuídos entre os tribunais que compõem a Amazônia Legal: 3.223 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 25 no Tribunal de Justiça do Acre, 31 no Tribunal de Justiça do Amazonas, 4 no Tribunal de Justiça do Maranhão, 115 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 514 no Tribunal de Justiça do Pará e 428 no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Jornada de Justiça Climática
A Jornada integra o conjunto de ações que marcam a Semana da Pauta Verde e tem com ênfase nos debates sobre diretrizes para a atuação do Sistema de Justiça diante da emergência climática, da defesa dos direitos humanos e da proteção dos territórios amazônicos. Nos dias 18 e 19 de agosto, a II Jornada discutirá temas como a COP30 e os desafios climáticos no Brasil; a transformação ecológica e a política judiciária ambiental; os conflitos fundiários e a proteção territorial na Amazônia Legal; o direito ao acesso à água e os impactos das mudanças climáticas; além do uso da inteligência artificial em questões ambientais.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
