O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel, apresentou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que entrou em vigor neste mês, durante palestra do Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O rol garante o direito assistencial dos beneficiários de planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. Desde 2010, a atualização da lista de coberturas é realizada a cada dois anos, pela necessidade de que novas tecnologias em saúde sejam incorporadas à prática assistencial.
Foram 69 novas coberturas acrescentadas ao Rol dos planos de saúde, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 a procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Na lista de medicamentos, estão 19 antineoplásicos orais que contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e um medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas. Na lista dos procedimentos estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outros. A Resolução Normativa (RN) 465/2021, que estabelece a nova lista de procedimentos, entrou em vigor no dia 1º de abril.
“Também é importante lembrar que desde o início da pandemia, em março de 2020, a Agência vem fazendo incorporações extraordinárias. Então, fizemos na Resolução Normativa n. 453/2021 a incorporação do teste do SARS-CoV-2, que é a pesquisa por RT-PCR. Posteriormente, fizemos incorporações para testes e tratamentos, que são os exames e testes necessários para o tratamento da covid-19”, explicou.
O diretor-presidente destacou que esse ciclo de atualização seguiu um processo que, além de bastante criterioso, foi inovador, pois trouxe uma série de aprimoramentos que vão resultar em ganhos para o consumidor e para o setor em geral. Scarabel informou que a qualidade das discussões técnicas realizadas, a ampliação da participação da sociedade, a transparência dada a todo o processo e o conjunto robusto de elementos analisados para definição dos procedimentos incorporados qualificou a tomada de decisão por parte da Diretoria Colegiada da ANS e permitiu ganhos importantes para a sociedade.
Scarabel informou que, pela primeira vez no processo de revisão do Rol, foram utilizados, de modo sistematizado, dados de saúde e informações financeiras para a análise crítica das avaliações econômicas e para as estimativas de impacto orçamentário de cada tecnologia. Segundo Scarabel, o conhecimento e os dados adquiridos nesse ciclo de atualização do Rol são insumos para a melhoria da qualidade de elaboração dos estudos de impacto orçamentário e análise crítica por parte da ANS, assim como para promover qualificação das bases de dados utilizadas, em especial a utilização da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) para compor parte dessas avaliações.
A ampliação da participação social no processo de atualização do Rol foi um dos destaques desse ciclo de revisão das coberturas obrigatórias. A sociedade civil pôde participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de propostas de atualização através e formulário eletrônico; e posteriormente, na etapa de Consulta Pública, em que os interessados puderam contribuir para as propostas que foram submetidas à avaliação. A maior parte das contribuições foi encaminhada por profissionais de saúde, seguido de pacientes e familiares, amigos ou cuidadores de pacientes.
Revisão semestral
A partir de agora a revisão passará a ser feita semestralmente. Assim, haverá diminuição do intervalo entre as atualizações, que antes ocorriam a cada dois anos. O objetivo é reduzir o tempo de resposta às demandas de incorporação de procedimentos e medicamentos.
A ANS está elaborando uma resolução normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e por conta disso abriu consulta pública para receber sugestões de toda a sociedade até o próximo dia 19 de abril. “Faço aqui uma solicitação para que todos os técnicos e toda a sociedade participem enviando contribuições para que a gente possa melhorar ainda mais o nosso processo”, conclamou Scarabel.
Avaliação
A mesa foi presidida pelo juiz federal e integrante do Comitê Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução de Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Clênio Jair Schulze. Ele enalteceu o trabalho que a ANS desempenhou nesses últimos meses. “Importante destacar o caráter democrático adotado pela ANS, afinal de contas foram recebidas e analisadas mais de 30 mil contribuições da sociedade civil. Tivemos aí um salto de qualidade, qualitativo e quantitativo, muito grande.”
Schulze destacou a internalização nesse processo de atualização do rol dos critérios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “Podemos então ter a certeza de que aspectos inerentes à segurança, eficácia, custo e efetividade foram enfrentados pela autarquia nesse ciclo de atualização. E, obviamente, isso tudo vai auxiliar os magistrados do Brasil, pois potencialmente vai contribuir para uma redução da judicialização desses novos procedimentos que foram incorporados e, ao mesmo tempo, permitir que haja uma reflexão dos magistrados sobre esse tema no julgamento das questões que envolvem os contratos de planos de saúde.”
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
