A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís (APAC), a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) e a 1ª Vara de Execuções Penais assinaram com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Termo de Cooperação Técnica que visa à implantação de uma fábrica de pré-moldados na APAC de São Luís. O termo foi assinado pelo presidente da APAC, Gerson Lelis Costa; o coordenador da UMF, desembargador Froz Sobrinho; a juíza Ana Maria Almeida Vieira (1ª VEP); e o secretário Murilo Andrade (SEAP).
Na ocasião, o desembargador Froz Sobrinho e o juiz Fernando Mendonça (coordenador-geral substituto da UMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital) ressaltaram a importância do ato como mais uma ferramenta no processo de ressocialização dos recuperandos da APAC.
O presidente da APAC, Gerson Lelis Costa, também destacou o relevante papel do termo de cooperação, frisando o aproveitamento de mão de obra, onde os recuperandos serão remunerados pelo trabalho executado.
TERMO – De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, a APAC disponibilizará a mão de obra dos recuperandos que cumprem pena nos regimes intramuros, para execução de serviços destinados à produção de pré-moldados de concreto dentro do Centro de Reintegração Social. A SEAP fornecerá os insumos necessários para produção dos pré-moldados, como cimento, areia, brita e outros insumos necessários, bem como o empréstimo das máquinas necessárias para criação e produção dos pré-moldados de concretos.
Será também de responsabilidade da SEAP, o treinamento dos recuperandos participantes da fábrica até torná-los aptos a participarem da cadeia produtiva, e ainda, realizar o pagamento dos recuperandos já capacitados ao trabalho, de acordo com os critérios, normas e procedimentos específicos dispostos na Cartilha do Empregador, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O termo de cooperação terá como gestora da parceria, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e corregedora dos presídios.
Fonte: TJMA
