A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) finalizou a consolidação dos dados da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no estado e o resultado da ação em Manaus, Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant surpreendeu a coordenação do evento no Amazonas: 26.616 atendimentos no total. Comparando com 2023, os números mais que dobraram este ano.
Manaus fechou com 11.799 (11.651 no Centro de Convenções Vasco Vasques; e 148 via Seap – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária); em Barcelos foram 4.503 atendimentos; a comunidade indígena de Feijoal, em Benjamin Constant, finalizou o “Registre-se!” 2024 com 2.511; e Tabatinga concluiu a ação com 7.803 atendimentos no total (comunidade indígena Belém do Solimões – 3.708; comunidade indígena de Umariaçu – 3.947; e a população carcerária – 148).
As informações constam no relatório final do “Registre-se!”, realizado entre os dias 13 e 17 de maio deste ano, e encaminhado na última sexta-feira (7/6) pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto, idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e implementado pelas Corregedorias dos Tribunais nos estados em parceria com os órgãos governamentais e entidades e instituições da iniciativa privada, visa combater o sub-registro civil no País, aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
O público-alvo da campanha envolveu os povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e a população carcerária. Este ano, no Amazonas, o “Registre-se!” foi realizado na capital e nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga.
Relatório
No documento, com 69 páginas, estão descritas todas as ações da campanha deste ano incluindo as atividades preparatórias, com registro fotográfico; etnias mapeadas e atendidas; setores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) envolvidos na semana deste ano; os órgãos parceiros e ações realizadas; os destaques, com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, acompanhando os trabalhos na comunidade indígena de Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga; e a participação do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de outras autoridades, na abertura oficial do evento em Manaus; os dados estatísticos de Manaus, Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant, por órgão parceiro; o balanço geral do evento, além das recomendações da coordenação e as conclusões do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
“Por meio desta iniciativa, a Corregedoria amazonense reitera o empenho em assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme o público-alvo (povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária) tenham acesso aos seus direitos fundamentais, começando pelo reconhecimento de sua identidade civil, que é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania e para o acesso a uma série de serviços essenciais. O projeto contribui sobremaneira para a inclusão e dignidade de milhares de pessoas que, por diferentes razões, não possuem o documento mais básico do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
Órgãos do TJAM e da CGJ/AM – Atividades desenvolvidas
Pelo relatório final, quase 30 setores e unidades do TJAM e da CGJ/AM estiveram envolvidos diretamente com a realização do “Registre-se!” 2024 no Amazonas, dentre eles o Cerimonial (com atuação em Manaus, Benjamin Constant e Tabatinga), Programa Justiça Itinerante, Comunicação Social (com atuação em Manaus, Benjamin Constant e Tabatinga), Setor de Certidões da CGJ, Vara de Registros Públicos e Assistência Militar.
A Presidência da Corte, por exemplo, providenciou as camisas e as refeições para os profissionais que trabalharam no “Vasco Vasques”, em Manaus, além do material gráfico e os agentes de portaria e de limpeza.
Também na capital, a Divisão de Infraestrutura respondeu pelo cabeamento necessário ao funcionamento dos equipamentos dos órgãos parceiros no Centro de Convenções. A Divisão de Patrimônio e Material atuou na movimentação, entrega, organização de layout e retirada no fim do evento de 324 bens: 117 mesas; 98 cadeiras; 20 organizadores de fila; 27 lixeiras; 9 cones; 20 suportes para banner; 8 sofás; 2 paletes; 2 balcões; 13 gaveteiros; 1 frigobar; 6 suportes para acrílico e 1 backdrop. O setor também ficou responsável pela produção de 50 itens de movelaria (2 biombos; 4 mesas retas; 28 bases para mastro e 16 suportes para acrílico). Os servidores do Patrimônio realizaram, ainda, o transporte e o carregamento dos bens de informática do Setor de Certidões da Corregedoria e dos equipamentos do Setor Médico do Fórum Henoch Reis para o “Vasco Vasques”.
A equipe do Setor de Informática do TJAM realizou os serviços de infraestrutura lógica e o suporte técnico no “Vasco Vasques”, providenciando também impressoras ligadas em rede. Em parceria com a Prodam, empresa de processamento de dados do Amazonas, que cedeu o link de internet, foi possível dar sequência ao atendimento do público-alvo.
Ainda em Manaus, os servidores da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) do TJAM realizaram 30 atendimentos no “Registre-se!”, incluindo de um recém-nascido indígena que foi encaminhado à unidade de emergência da capital e curativo de pé diabético. Desse total, 15 eram pessoas em situação de rua, 14 indígenas e 1 estrangeiro (mexicano), em todos também foram realizadas a aferição da pressão e a administração de medicamentos. Os profissionais mencionaram ter sido muito gratificante ajudar essas pessoas e prestar orientações. Foram quase 20 servidores da Sesis e do Serviço Social do TJAM (enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, estagiários de enfermagem, de Assistência Social e de Fisioterapia), que ficaram distribuídos na triagem e na recepção dos ônibus que trouxeram os indígenas e a população de rua até o “Vasco Vasques” para o atendimento. Neste trabalho, contaram também com apoio de servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejusc) e da Funai.
De acordo com a diretora da Sesis, a médica Ana Cyra Saunders, a triagem iniciava o trabalho através do contato com as entidades voltadas ao atendimento dos indígenas e das pessoas em situação de rua com o objetivo de facilitar e organizar o transporte até o “Vasco Vasques”. No momento em que chegavam era feita a organização do atendimento, iniciando pela recepção dos ônibus. Após isso, eram preenchidas a auto declaração, no caso de indígenas, e a declaração de hipossuficiência. Em seguida, a pessoa era encaminhada ao órgão responsável. Franciane Clemente de Lima, assistente social e coordenadora de Abordagem Social do Desafio Jovem de Manaus, comentou o impacto positivo para os usuários, “pois foi possível proporcionar a eles o acesso à documentação de forma mais rápida, já que estávamos tendo dificuldade em agendar pelos meios comuns. A maioria estava há meses tentando emitir algum documento e não conseguia. Agradecemos muito por essa ação”, comentou.
A diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Antony, que coordenou as equipes da triagem, destacou a importância dos treinamentos realizados com o pessoal que atuou na recepção do cidadão e dos primeiros atendimentos, representando um diferencial na campanha deste ano. Lembrou da interação de todos os profissionais, da ajuda mútua para melhor servir à população que procurou o “Registre-se!” e da experiência profissional/pessoal considerada gratificante. “Todos os dias chegava com várias histórias de vida para contar à minha família. Lembro de um casal que, após 50 anos juntos, decidiu obter a certidão de casamento e a filha estava com eles para ajudá-los, pois já eram idosos. Também vimos situações de adultos que conseguiam a certidão de nascimento pela primeira vez e a emoção deles quando recebiam o documento. Foi um aprendizado em todos os aspectos”, disse.
Órgãos Parceiros – Manaus
A segunda edição do “Registre-se!” contou com a parceria da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM); Arpen Brasil; Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); Anoreg Brasil; Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus (1.º ao 10.º Ofício); Instituto de Protestos de Títulos do Amazonas; Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Cr Manaus; Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Governo do Amazonas; Secretaria-Executiva Adjunta (SEA/AM); Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugidos (Acnur); Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira (Adra); Agência da ONU para Migrações (OIM); Instituto Mana; Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Estadual de Segurança Pública; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas; Prefeitura de Manaus; Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SEC); Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Manaus); Curso de Direito do Centro Universitário Fametro; Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas; Polícia Civil do Amazonas; Superintendência da Polícia Federal; Delegacia da Receita Federal; Ministério Público Estadual; Defesa Civil do Município de Manaus; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc); Instituto de Identificação Aderson Conceição de Mello (IIACM).
