Dez projetos considerados inovadores na promoção da dignidade da pessoa humana, especialmente em relação ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, à promoção da inclusão social e ao combate a todas as formas de discriminação, assim como os relacionados à promoção do trabalho decente em ambiente sadio nas esferas pública e privada serão premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade está em sua segunda edição, e os premiados receberão seus certificados durante a 7.ª sessão ordinária do órgão, que ocorrerá nesta terça-feira (20/5), na sede do órgão, em Brasília.
A premiação é dividida em quatro categorias e busca destacar projetos inovadores e eficazes no âmbito do Poder Judiciário. Neste ano, foram reconhecidas dez práticas. A Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para Adoção, em Pernambuco, desenvolvida pelo juiz Élio Braz Mendes, titular da 2.ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi a única premiada na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O “Mãe Legal” vem garantindo às mulheres da capital pernambucana que não desejam permanecer com seus bebês o direito de entregá-los para a adoção de forma segura e responsável.
Na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário, três projetos foram vencedores: Meu Título Indígena, desenvolvido pelos juízes Klever Rêgo Loureiro e José Ribeiro Lins Neto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), recebeu o 1.º lugar. O projeto tem a missão de facilitar o acesso à participação política, assim como de levar serviços eleitorais e conceitos fundamentais de cidadania para as populações indígenas do estado.
O 2.º projeto vencedor na mesma categoria é o Manhãs com Libras, de Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que viabiliza treinos semanais on-line para o aperfeiçoamento da prática da Língua de Sinais para os servidores, que passarão a poder se comunicar e executar tarefas básicas com pessoas com deficiência auditiva no ambiente do Judiciário e na vida pessoal.
O Projeto Recomeçar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desenvolvido pelos magistrados Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, Gislaine Carneiro Campos, Luciana Lopes Rocha, Mário Jorge Panno de Mattos e Evandro Neiva de Amorim, ficou em terceiro lugar nessa categoria.
O Projeto é uma parceria entre o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) — da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT — e a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação Ideah/SBCP) e tem como objetivo realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes com sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica e familiar.
Inclusão
Na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, a primeira colocação ficou com Mulheres de Fibra da Telefônica Brasil S.A. As responsáveis pelo projeto são Juliana Fusco Dos Santos, Silvia Samara Francisco, Stella Strano Papa e Luiza Zerbini Muci. Na segunda colocação, ficou a 2.ª Vivo Diversidade (Pilares de Raça e Pessoas com Deficiência), desenvolvida por Regina Celia Silvestre Cotrim, Evandro Alves das Chagas, Jordana Batista Fontes, Oseias Dutra de Morais Filho, Laura Cavalcante Morais, Gerson da Silva Moreira e Kauê Rodrigues da Silva. O Programa de Talentos da Vivo — Jovem Aprendiz, Estágio e Trainee — ficou em terceiro lugar. A premiada é Jaqueline Aguiar Barros da Silva.
O projeto “Trabalho Digno — PopRua Jud — Mãos ao Trabalho” conquistou o 1.º lugar na categoria Promoção do Trabalho Decente, coordenado pelo juiz Marconi Marinho Pimenta do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que promove atendimentos e atividades restaurativas voltadas para a população em situação de rua. Em segundo lugar, vem o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ODSS/Ufersa), promovido por Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Rafael Lamera Giesta Cabral e Ulisses Levy Silvério dos Reis. O 3.º lugar nessa categoria ficou com o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, das magistradas Denise Marsico do Couto e Juliana Carlesso Lozer, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17.ª Região.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o trabalho infantil nas feiras livres e entornos por meio do afastamento de crianças e adolescentes e do seu encaminhamento a políticas públicas mais adequadas. O Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade reconhece e divulga iniciativas que promovam a dignidade da pessoa, incluindo ações de combate ao tráfico de pessoas, discriminação, inclusão social e promoção do trabalho decente.
A premiação consiste em entrega de diploma, em cerimônia pública realizada pelo CNJ, preferencialmente na segunda semana de abril de cada ano, definida como a Semana Nacional de Responsabilidade Social pela Lei n. 13.559/2017.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
