O projeto “Unidos Pela Saúde”, executado pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém (PA), foi aprovado para fazer parte do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O Portal é um ambiente virtual criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, e de premiação, como reconhecimento de práticas inovadoras.
Para ser aprovado, o projeto passou por apreciação do plenário do CNJ na semana passada. O “Unidos Pela Saúde” é um projeto da Coordenadoria dos Juizados Especiais em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que visa dar andamento célere às demandas de saúde através da triagem diária de processos com essa temática para inclusão na pauta regular e concentrada de conciliação, que ocorre todas as segundas-feiras.
De acordo com a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que coordena os Juizados Especiais, “a seleção do projeto evidencia que estamos no caminho certo da pacificação social de forma mais humana, rápida e eficiente, com o tratamento adequado à solução dos conflitos de saúde, com as técnicas de conciliação, envolvendo, assim, todos do Sistema de Justiça na composição mais justa do litígio, que é a nossa missão”.
Segundo o juiz Cláudio Hernandes, que coordena o projeto pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, a integração do projeto no Portal CNJ de Boas Práticas representa uma oportunidade de difundir a experiência em todo o país, de modo a levar ao cidadão uma prestação jurisdicional na área de saúde mais ágil. “A experiência se revelou uma grande oportunidade de tornar mais eficaz o efetivo acesso do cidadão à saúde, que é um bem fundamental de toda a população. O projeto se mostrou bastante interessante no sentido de, nas demandas de saúde, dar ao cidadão a resposta em tempo hábil, rápido, de modo que ele consiga por meio do Judiciário aquilo que tentou eventualmente na esfera administrativa e que por alguma razão não foi atendido.”
Ainda de acordo com o magistrado, o projeto surgiu exatamente da constatação de que as demandas de saúde, por se tratarem de um direito fundamental e essencial à população, muitas vezes, apesar de decididas pelo juiz, levavam um certo tempo para serem resolvidas. “Com a execução do projeto, o que se percebeu foram dois efeitos. Primeiro a agilização da entrega da prestação jurisdicional, ou seja, medidas que levavam dias ou mês para serem solucionadas passaram a ser resolvidas dentro de uma semana. E um segundo efeito, meio que colateral, é que com a aproximação dos atores, como a Defensoria Pública tendo contato direto com as pessoas envolvidas na efetiva prestação de serviços, muita coisa deixou de ser demandada, porque o público passou a conhecer melhor as entranhas do sistema e, com isso, conseguiu-se que eles mesmos procurassem resolver muitas demandas diretamente com os atores.”
Projeto
Iniciado em março de 2019 pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, o “Unidos Pela Saúde”, com o intuito de reduzir o tempo para o efetivo atendimento das demandas em saúde e assistência social na unidade, realiza semanalmente a triagem desses processos. Após, é providenciada a comunicação das partes, que devem comparecer às audiências, inclusive com a presença dos técnicos.
O projeto realiza, em média, entre 5 e 6 audiências a cada segunda-feira, referentes ao fornecimento de medicamentos, realização de exames de saúde, cirurgias, vagas em hospital ou em UTI, fornecimento de fraldas para pessoas acamadas, cadeiras de rodas, entre outras. Todas as audiências de saúde são realizadas nas segundas-feiras, referentes aos processos que entraram na semana anterior.
Participam das audiências procuradores do estado, do município e os técnicos envolvidos nas áreas efetivas de prestação de serviço, ou seja, pessoas ligadas à regulação, marcação de consultas, exames, cirurgias, tanto do estado quanto do município, bem como profissionais de farmácia, que fornecem os medicamentos. Em grande parte dos casos, no momento da audiência de conciliação, é proferida sentença de homologação de acordo e promovida a baixa do processo.
Fonte: TJPA
