O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desenvolve o projeto educativo Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano. A iniciativa divulga a Lei Maria da Penha, aprovada há 9 anos, para proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos. O público-alvo são agressores em potencial, conforme perfil socioeconômico identificado em pesquisas das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz.
Os resultados indicam que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem. Desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA), desde 2014, as ações já alcançaram, diretamente, mais de mil pessoas. Consistem na realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania, parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para atender agressores e vítimas, capacitação profissional da vítima, sua inserção no mercado de trabalho e reconstrução de vínculos afetivos e familiares.
A iniciativa foi estendida, também, à região metropolitana de São Luís e comarcas do interior. “Faz-se urgente a compreensão de que os direitos da mulher são direitos humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada do Poder Público e da sociedade civil organizada”, acrescenta a presidente da Cemulher, desembargadora Ângela Salazar.
Nas escolas – Outra iniciativa é a distribuição da cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano — o que você precisa saber”. O material, disponível no Portal do Judiciário, é difundido nas escolas, associações de bairro, entidades classistas e empresas, principalmente aquelas em que o público masculino é vasto.
Para acolher mulheres agredidas e seus filhos, o TJMA mantém a “Casa Abrigo”. No local, é oferecido atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica às vítimas. Pesquisa recente mostra que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas na própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. Os dados foram divulgados, em 2013, em pesquisa sobre a atuação do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
Fonte: TJMA
