O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, esteve, nesta segunda-feira (2/3), em Manaus/AM, para apresentar detalhes do Projeto Audiência de Custódia a membros do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Executivo local. As informações fornecidas vão contribuir para a avaliação da viabilidade do projeto para a realidade amazonense.
Pela manhã, o coordenador do DMF reuniu-se com a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Cláudio Roessing. Na reunião, Lanfredi apresentou as premissas e os eixos do projeto, voltado para garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
A inciativa, desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça, é utilizada na capital paulista desde o último dia 24. “A decisão de conhecer melhor o projeto foi do tribunal amazonense e todos ficaram entusiasmados”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do TJAM Etelvina Lobo Braga.
O próximo passo, segundo a magistrada, será formar um comitê com membros de todos os órgãos envolvidos (TJAM, governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil) para estudar a viabilidade de implementação do projeto. “Sem esse trabalho conjunto não será possível abraçarmos o projeto”, afirmou a juíza auxiliar do TJAM. A ideia, segundo a juíza, é que o projeto contribua para aliviar a carga de trabalho dos juízes que atuam na área criminal.
No período da tarde, o projeto foi apresentado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, coronel Louismar Bonates, ao secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, ao comandante-geral da PM, Gilberto de Andrade Gouvêa, ao corregedor-geral do Ministério Público do Amazonas, José Roque Nunes Marques, e a membros da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. “Foram apresentadas dúvidas operacionais, mas as resistências acabam dissipadas com os esclarecimentos sobre o funcionamento do projeto, seus objetivos e os resultados que, por meio dele, se conseguirá alcançar”, afirmou o coordenador do DMF.
O magistrado destacou que a experiência obtida com a implantação do projeto em São Paulo serve apenas como referência. “Há acertos e arranjos estruturais que o próprio Tribunal e as instituições envolvidas terão que fazer por meio de uma decisão coletiva e levando em conta as peculiaridades do Amazonas, pois só assim o projeto ganhará consistência e viabilidade local”, explica Lanfredi.
Além da apresentação do preso em flagrante ao juiz, onde é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão, o projeto prevê a estruturação ou o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
