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CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz do TJAM
CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz do TJAM

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu novo processo administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Leoney Figliuolo Harraquian. A medida foi tomada durante a 203ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (3/3).

Os conselheiros seguiram voto da relatora, a corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi, e aceitaram recurso administrativo do Estado do Amazonas contra decisão monocrática que determinou o arquivamento da reclamação disciplinar. O então corregedor nacional Francisco Falcão havia entendido que a apuração feita pela Corregedoria do TJAM era suficiente, além de considerar o processo administrativo disciplinar improcedente.

Em dezembro de 2014, o Plenário do CNJ já havia aberto processo administrativo disciplinar relativo ao mesmo magistrado. De acordo com informações relembradas na sessão ordinária pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus era acusado de atuar de forma irregular em trâmite sobre precatório e de desobedecer determinações superiores.

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