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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/10), a partir de 9h, para sua 157ª sessão ordinária. Na pauta com 85 itens,
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Com o objetivo de combater o trabalho infantil durante o período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos Dias,
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou nesta terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária, uma campanha de esclarecimento da
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A 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, no Maranhão, realiza, a partir desta semana, uma série de audiências concentradas com o objetivo de
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Estão em vigor, desde maio de 2011, as novas regras para concessão de viagens de crianças e adolescentes, estabelecidas através de uma resolução do Conselho
