Com o objetivo de combater o trabalho infantil durante o período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, celebraram na quarta-feira (15) um convênio de cooperação no plenário do TRE. Todos os representantes de partidos e coligações foram convidados para o encontro.

O acordo permitirá o compartilhamento de informações relacionadas à idade das pessoas contratadas para trabalhar nas campanhas eleitorais. A informação poderá ser usada em investigações ou ajuizamento de ações judiciais pela Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, por se tratar de matéria que não é competência da Justiça Eleitoral.

Conforme explicou a presidente do TRE, as informações a serem compartilhadas serão disponibilizadas após o julgamento das prestações de contas dos partidos políticos, dos comitês financeiros e dos candidatos, nos casos em que o juiz eleitoral ou o relator constatar a existência de contratação de adolescentes para trabalhar nas campanhas eleitorais.

“Iremos editar uma resolução determinando que as diligências relativas à análise de despesa com os trabalhadores de campanha sejam respondidas com a apresentação de dados identificadores, especialmente, a data de nascimento e o número do título eleitoral da pessoa contratada”, ressaltou Vasconcelos.

O convênio vigorará pelo prazo de cinco anos, a contar  da data da assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse. A publicação do inteiro teor ou do extrato do acordo será feita no Diário da Justiça Eletrônico do TRE.

Do TRE-RR