Com uma das maiores taxas de feminicídio do país, o Acre ganhou um reforço no combate à violência contra mulheres: a ação Meninas e Mulheres do Acre, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa, que ocorre de forma autônoma, uniu forças com a 3.ª edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que leva serviços públicos essenciais às cidades de Boca do Acre/AM e Xapuri/AC.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Rocha realizou, nesta quinta-feira (26/6), palestras para os estudantes da rede pública de ensino de Xapuri. “O trabalho no Acre começou a partir de reuniões feitas com a rede de proteção da capital Rio Branco com capacitação da rede, policiais civis, militares, Ministério Público do estado”, afirmou.

De acordo com a magistrada, o trabalho em Xapuri tem o objetivo de fortalecer a interiorização das políticas judiciárias. Na cidade, o CNJ ampliou a ação de conscientização das pessoas para o problema enfrentado pelas mulheres. “A intenção, ao envolver a escola, é trazer informações sobre a Lei Maria da Penha, sobre a Lei Henri Borel (sobre violência contra crianças). Sabemos que a educação é capaz de conseguir transformar esse cenário, nessa modificação de padrões sócio-histórico-culturais de tanta desigualdade”, explicou a juíza auxiliar.

A ação se une à itinerância que já realizou quase 4 mil atendimentos, entre os dias 23 e 25 deste mês, às populações de Boca do Acre e Xapuri. “A ação Meninas e Mulheres percorreu Marajó/PA e os estados de Rondônia e Bahia. No Acre, contamos também com o apoio da Justiça Itinerante para a proteção de meninas e mulheres, também como grupos vulnerabilizados”, afirmou. As palestras sobre violência contra mulheres e meninas foram realizadas em dois períodos para estudantes e pessoas da comunidade.

Dados do Observatório de Gênero do Ministério Público do Acre, entre 2018 e novembro de 2024, mostram que o Acre registrou 76 feminicídios consumados e 111 tentativas.

O grupo que atua na implantação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, do CNJ, esteve desde segunda-feira (23/6) em agendas em Rio Branco. Uma das paradas foi no projeto Closet Solidário, instalado na Delegacia da Mulher de Rio Branco. A iniciativa conta com a parceria da Receita Federal, que fornece roupas apreendidas às mulheres que buscam atendimento emergencial na DP e, muitas vezes, chegam com roupas rasgadas e ensanguentadas.

Outra ação foi a participação no curso Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça, oferecido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) a magistradas, magistrados, servidoras e servidores. O intuito é subsidiá-los para reconhecerem a complexidade e a dinâmica da violência contra as mulheres em diversos procedimentos e para exercerem a atuação e o julgamento com perspectiva de gênero e interseccional.

Outro marco foi a apresentação de um protocolo de proteção às mulheres que atuam na Justiça e que enfrentem, elas mesmas, situação de violência de gênero. As medidas serão adotadas pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo tribunal regional eleitoral do estado.

Na manhã desta quarta-feira, 25, ocorreu a reunião com os representantes dos grupos reflexivos de autores de violência doméstica no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A ação envolveu instituições que atuam em Rio Branco para o compartilhamento de boas práticas.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAC