Com uma das maiores taxas de feminicídio do país, o Acre ganhou um reforço no combate à violência contra mulheres: a ação Meninas e Mulheres do Acre, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa, que ocorre de forma autônoma, uniu forças com a 3ª edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que leva serviços públicos essenciais às cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC).

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Rocha realizou nesta quinta-feira (26/6) palestras para os estudantes da rede pública de ensino de Xapuri. “O trabalho no Acre começou a partir de reuniões feitas com a rede de proteção da capital Rio Branco com capacitação da rede, policiais civis, militares, Ministério Público do estado”, afirmou.

De acordo com a magistrada, o trabalho em Xapuri tem o objetivo de fortalecer a interiorização das políticas judiciárias. Na cidade, o CNJ ampliou a ação de conscientização das pessoas para o problema enfrentado pelas mulheres. “A intenção ao envolver a escola, é trazer informações sobre a Lei Maria da Penha, sobre a Lei Henri Borel (sobre violência contra crianças). Sabemos que a educação é capaz de conseguir transformar esse cenário, nessa modificação de padrões sócio-histórico-culturais de tanta desigualdade”, explicou a juíza auxiliar.

A ação se une à itinerância que já realizou quase 4 mil atendimentos, entre os dias 23 e 25 deste mês, às populações de Boca do Acre e Xapuri. “A ação Meninas e Mulheres percorreu Marajó (PA) e os estados de Rondônia e Bahia. No Acre, contamos também com o apoio da Justiça Itinerante para Justiça para a proteção de meninas e mulheres, também como grupos vulnerabilizados”, afirmo. As palestras sobre violência contra mulheres e meninas foram realizadas em dois períodos para estudantes e pessoas da comunidade.

Dados do Observatório de Gênero do Ministério Público do Acre, entre 2018 e novembro de 2024, mostram que o Acre registrou 76 feminicídios consumados e 111 tentativas.

O grupo que atua na implantação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, do CNJ, esteve desde segunda-feira (23/6) em agendas em Rio Branco. Uma das paradas foi no projeto Closet Solidário, instalado na Delegacia da Mulher de Rio Branco. A iniciativa conta com a parceria da Receita Federal, que fornece roupas apreendidas às mulheres que buscam atendimento emergencial na DP e, muitas vezes, chegam com roupas rasgadas e ensanguentadas.

Outra ação foi a participação no curso “Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça”, oferecido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) a magistradas, magistrados, servidoras e servidores. O intuito é subsidiá-los para reconhecerem a complexidade e a dinâmica da violência contra as mulheres em diversos procedimentos e à atuação e julgamento com perspectiva de gênero e interseccional.

Outro marco foi a apresentação de um protocolo de proteção às mulheres que atuam na Justiça que enfrentem, elas mesmas, situação de violência de gênero. As medidas serão adotadas pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Na manhã desta quarta-feira, 25, ocorreu a reunião com os representantes dos grupos reflexivos de autores de violência doméstica no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A ação envolveu instituições que atuam em Rio Branco para o compartilhamento de boas práticas.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAC