Primeiro município do Brasil a receber a interiorização do Programa Audiência de Custódia, Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde se concentram as audiências da 4ª Região do Plantão Judiciário, apresenta resultados relevantes após 40 dias da implantação do projeto. Ao todo, foram 160 apresentações ao juiz, culminando em 135 audiências, que resultaram em 78 conversões em prisões preventivas e concessão de 82 liberdades provisórias.
Os números representam 51,25% de liberdade concedida a presos que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, segundo levantamento da Coordenadoria do Programa na região. Assim, as pessoas não precisam ocupar penitenciárias e nem dividir celas com detentos que cometeram crimes hediondos, mas continuam a responder ao processo em liberdade. A vantagem da audiência de custódia é garantir ao preso em flagrante a audiência em até 24 horas com o juiz, sendo que, antes, esse primeiro contato com o magistrado poderia demorar de três a seis meses.
As audiências de Cachoeiro de Itapemirim ocorrem no Fórum Desembargador Horta de Araújo, sete dias por semana, sempre das 08h às 18h. Para a coordenadora do programa em Cachoeiro de Itapemirim, juíza Rosalva Nogueira Santos, os números dos primeiros 40 dias da implantação do projeto no interior do estado são fruto do trabalho que o Judiciário tem desenvolvido para garantir dignidade aos presos do sistema prisional capixaba, neste caso, cuidando da porta de entrada dos presídios.
Esforços – A magistrada ainda ressaltou o trabalho em conjunto feito pelas equipes montadas em cada vara criminal dos municípios que formam a 4ª Região do Plantão Judiciário, onde, segundo a juíza, os magistrados não têm medido esforços para assegurar o bom andamento do projeto.
Já o diretor do Fórum Desembargador Horta de Araújo, juiz Evandro Coelho, as audiências representam a valorização de direitos consagrados na Constituição, uma vez que os custodiados têm a oportunidade de serem ouvidos, evitando, em alguns casos, que sejam submetidos a encarceramento sem necessidade. A seu ver, as audiências são um grande momento de aprendizado para qualquer magistrado, permitindo o contato dos juízes com várias histórias de vida.
Fonte: TJES
