A análise e a votação dos enunciados de direito à saúde e a oficina de trabalho para os profissionais que atuam nos NatJus dos tribunais de Justiça ocuparam parte da programação do período da tarde da VI Jornada de Direito da Saúde. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na quinta-feira (15/6) e foi encerrado nesta sexta (16/6), em Cuiabá.
O conselheiro e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, agradeceu a presença e o empenho em participarem da capacitação. “O trabalho de vocês é essencial para a tomada de decisão dos juízes”, assegurou ao grupo formado por cerca de 50 servidores de diversos estados e do Distrito Federal.
Os profissionais dos NatJus prestigiaram a terceira capacitação – das 11 previstas – ministrada pelo Núcleo de Avaliação Tecnológica em Saúde do Hospital Sírio-libanês (NAT-HSL). À frente do trabalho, a coordenadora do núcleo, a médica pesquisadora Rachel Rieira, explicou que o evento tem caráter multiplicador, com foco na qualificação das notas técnicas.
“Participam dois profissionais de cada estado, que vão levar as informações para seus pares”, disse a médica. O trabalho é baseado nas melhores evidências científicas disponíveis e preza pela sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “As notas técnicas precisam ser confiáveis, transparentes e baseadas na ciência para apoiar os juízes”, reforçou.
Entre os participantes, a servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Luandy de Paula falou que utiliza seus 20 anos de experiência em gestão de saúde para atuar no NatJus do seu estado. “O nosso trabalho contribui para que o julgador tenha compreensão do funcionamento do sistema público de saúde e possa decidir com razoabilidade.”
Outra participante da capacitação, a coordenadora técnica de medicamentos do NatJus de Tocantins, Elizangela Braga, destacou que aos profissionais que atuam nos núcleos também cabe a avaliação da eficácia e segurança dos procedimentos solicitados. “Temos que estar sempre atualizados, porque nem sempre a alternativa terapêutica é a mais indicada. Por isso precisamos participar com frequência de eventos como esse”, assegurou. Além disso, o encontro dos profissionais proporciona o compartilhamento de experiências. “É um encontro de diferentes realidades, de estudos clínicos e de troca entre os colegas”, afirmou.
A qualificação para os profissionais dos NatJus foi firmada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi–SUS) do Ministério da Saúde. Esse programa concede imunidade fiscal às instituições de excelência que investem em propostas de assistência, gestão e capacitação para aprimoração do SUS. Assim, o Hospital Sírio-libanês desenvolveu o Núcleo de Avaliação Tecnológica em Saúde, coordenado pela médica Rachel.
Enunciados
Enquanto os profissionais dos NatJus participavam da capacitação, integrantes do Comitê Executivo do Fonajus analisaram os enunciados que serão votados no encerramento do evento. Das mais de 250 propostas encaminhadas pelos Comitês Estaduais de Saúde, foram selecionadas 45 novas sugestões e 21 enunciados deve passam por revisão.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
