O volume de processos recorrentes sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários, especialmente em mensalidades de associações e sindicatos, levou o Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte a editar nota técnica sobre o tema. O documento será tema da caravana virtual organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para maio, como parte de uma estratégia nacional para reduzir a judicialização excessiva.
A nota técnica potiguar reúne diretrizes para identificar litigância predatória e padronizar o tratamento jurídico de casos envolvendo assegurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasam as medidas, foram analisados R$ 91 bilhões em descontos associativos e consignados, dos quais muitos foram realizados sem aprovação dos titulares de benefícios do INSS.
Uma auditoria interna da autarquia identificou ainda R$ 45 milhões em cobranças irregulares de mais de 1 milhão de segurados entre janeiro de 2023 e maio de 2024. No Rio Grande do Norte, 6.512 ações relacionadas ao tema foram ajuizadas de janeiro de 2023 a setembro de 2024, muitas com indícios de litigância predatória — prática em que entidades promovem ações em massa sem base legítima.
A nota técnica propõe três eixos de ação: triagem de processos para identificar padrões de litigância abusiva, padronização de fundamentos jurídicos em casos repetitivos e maior articulação entre tribunais e Ministério Público Federal (MPF) para coibir fraudes. A nota também recomenda o uso de ferramentas digitais para monitorar demandas em massa e antecipar soluções. O documento não é uma regra nacional, mas um modelo replicável por aderência, ou seja, outros tribunais podem aplicá-lo ou adaptá-lo conforme suas realidades.
Caravana virtual
A iniciativa se alinha às diretrizes do CNJ, que criou os Centros de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) para coordenar o combate à judicialização excessiva. Esses órgãos atuam no mapeamento de demandas repetitivas e na promoção de decisões uniformes para casos semelhantes, garantindo segurança jurídica.
Evento promovido pelo CIPJ, a caravana virtual serve para divulgar essas soluções e incentivar a troca de experiências. O CNJ abriu o 1.º edital de chamamento para a caravana em setembro de 2024. Os encontros reúnem magistrados e servidores de todo o país para debater temas como gestão de precedentes e demandas de massa, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
“O objetivo das caravanas virtuais é justamente selecionar algumas notas técnicas importantes e trabalhos interinstitucionais realizados pelos centros de inteligência dos tribunais para dar visibilidade para os outros órgãos que queiram aderir a essa nota técnica ou adaptá-la para a sua realidade”, explica a conselheira do CNJ Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A caravana virtual de maio, promovida pelo TRF-5, integra o 2.º edital e um cronograma nacional de eventos quinzenais ou mensais promovidos pelo centro. Nesta edição, o foco do tribunal anfitrião está na nota técnica cujo tema central são as ações repetitivas de desconstituição e indenização com base em descontos indevidos em benefícios previdenciários. O debate abordará sua aplicação prática, eficácia na redução de processos repetitivos e possibilidade de replicação em outras regiões. A data exata do evento ainda será divulgada.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
