Proteger e cuidar. Esses são os sentimentos que fazem uma mulher entregar um filho recém-nascido para adoção. Qualquer brasileira pode fazer essa escolha, sem qualquer justificativa, pois essa decisão não configura crime. Ao contrário, a lei permite a entrega voluntária para garantir e preservar os interesses da criança e da mãe. Para viabilizar essa possibilidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolveu duas ações voltadas a atender gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. A prática ficou com o primeiro lugar do Prêmio Prioridade Absoluta em 2022, no Eixo Protetivo, categoria Tribunal.
Uma das iniciativas da Corte Pernambucana é o projeto Mãe Legal, criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (2ª VIJ). A outra é o Programa Acolher, instituído em 2011, para atender as mulheres de comarcas da Região Metropolitana da capital e do interior do estado. Os dois projetos visam garantir o direito previsto e garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à entrega voluntária de bebês para a adoção e evitando assim o desamparo e a exposição dessas crianças a uma situação de perigo, ato que configura no crime de abandono de recém-nascido.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, comenta que são diversos os motivos que podem levar uma mulher a entregar o seu bebê para a adoção, entre eles, situações de abandono do companheiro, falta de recursos financeiro e social. “Nós, do Poder Judiciário pernambucano, esclarecemos para essas mulheres e para toda a sociedade que esse gesto também é um ato de amor”, afirma a magistrada.
A juíza também ressalta que cada mulher que procura esses programas no TJPE terá resguardado o segredo de sua identidade, bem como a do pai da criança. Esclarece também que a procura para expressar o desejo de entregar o bebê para adoção pode ser efetuada em várias entidades que compõem a Rede de Proteção da Infância e Juventude do Estado, como, por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades do Conselho Tutelar, estabelecimentos de saúde, dentre outros.
Acolher
O Programa Acolher foi instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2011, inspirado pela experiência desenvolvida em Recife pelo Programa Mãe Legal. O objetivo da ação é também atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. O programa é coordenado pelo psicólogo Paulo André Teixeira, e hoje funciona em 23 comarcas: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e Vitória de Santo Antão.
Agência CNJ de Notícias
