Em visita ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com magistrados para colher informações sobre os desafios enfrentados na execução penal e de medidas socioeducativas no estado.
Em encontro realizado após reunião com autoridades goianas na segunda-feira (8/1) para tratar da crise no sistema penitenciário, a ministra ouviu dos juízes as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia.
A presidente do CNJ questionou os magistrados a respeito de possíveis falhas na realização das audiências de custódia. Ao destacarem que as audiências estão sendo feitas, inclusive nas comarcas do interior, eles informaram dificuldades enfrentadas para garantir o direito de defesa dos presos.
De acordo com os juízes, nem sempre advogados e defensores públicos comparecem às sessões. Responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei destacaram graves problemas no sistema mantido pelo Governo de Goiás.
Os magistrados relataram, entre outras falhas, a falta de vagas nas unidades de internação e até mesmo problemas no fornecimento de alimentos aos menores apreendidos. “Vamos pedir uma reunião com o governador para tratar especificamente dessas questões”, disse Cármen Lúcia.
Destruição de armas
No encontro com o presidente do TJGO e com outras autoridades do sistema de Justiça, a ministra cobrou empenho do tribunal no encaminhamento de armas para destruição.Esses armamentos são os considerados desnecessários, pelos juízes, para a continuidade e instrução dos processos judiciais.
“Observamos que o TJGO encaminha poucas armas para destruição, cerca de 750 por mês”, afirmou a ministra. Segundo Cármen Lúcia, armazenadas nos fóruns, essas armas, muitas vezes, acabam nas mãos de criminosos.
O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, informou à ministra que o montante apreendido e encaminhado cresce mensalmente e, apenas durante o último recesso, 2.500 foram recolhidas. Em novembro de 2017, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a presidente do CNJ) e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, para a retirada de armas de fóruns de todo o País.
Em um mês, houve o recolhimento de mais de 100 mil unidades. Por determinação legal, o material é entregue ao Exército para ser destruído. Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais para que estes enviem ao Exército as armas de fogo e munições apreendidas. Ao Exército, cabe indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições recolhidas pelo Poder Judiciário e adotar medidas para acelerar o procedimento de destruição ou doação.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
