O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visitou, nesta sexta-feira (27/6), o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, na Escola Estadual Divina Providência, na cidade de Xapuri, no Acre.
Ao longo da semana, tanto em Xapuri quanto no município de Boca do Acre/AM, a população das duas cidades e de municípios vizinhos tiveram acesso a serviços e ao atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.
Na escola em Xapuri, Barroso cumprimentou e conversou com moradores que passavam por atendimento e também ouviu servidores públicos que prestaram serviços. O ministro estava acompanhado do presidente do TJ do Acre, Lauvidon Nogueira, e do governador do estado, Gladson Cameli. A comitiva do ministro envolveu ainda servidores e juízes do CNJ.
Em fala após visitar diversas salas da escola, o ministro Barroso afirmou que o Judiciário precisa estar presente nos locais de mais difícil acesso. “O Poder Judiciário precisa estar onde estão as demandas da população brasileira. O Judiciário tem grande capilaridade: somos 18 mil juízes e dezenas de milhares de servidores que procuram prestar o melhor serviço. Apesar disso, existem locais ainda de difícil acesso. Boca do Acre e Xapuri têm muitas populações tradicionais e muitas pessoas que não têm acesso pleno à Justiça. Nosso esforço é levar cidadania, registro, saúde, todos os serviços possíveis ligados ao sistema de Justiça”.
Xapuri é a cidade em que nasceu o líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 e que se tornou símbolo internacional da luta pelo meio ambiente. Durante a ação de itinerância, Barroso conversou com dois dos filhos dele, Helenira e Sandino.
Serviço contínuo
Durante a visita, o presidente do STF, que acompanhou serviços como obtenção de aposentadoria e recebimento de titulação de terra, destacou a necessidade de manutenção dos serviços à população da Amazônia Legal.
Para isso, o CNJ realiza pesquisa qualitativa por meio do programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), sobre como tornar mais efetivo o trabalho da itinerância, dar sequência a ele e monitorar seus resultados.
Os pesquisadores Igo Ribeiro e Paula Napolião ouviram dezenas de cidadãos em Boca do Acre e Xapuri, além de magistrados e servidores, por meio de um questionário estruturado. “Estamos recolhendo insumos robustos sobre como a população está avaliando a itinerância do Judiciário, bem como sobre a oferta de serviços realizados pelos órgãos participantes”, destacou Igo Ribeiro. “Faremos recomendações a partir do que estamos ouvindo”, completou a pesquisadora Paula Napolião.
Órgãos envolvidos
Participaram da prestação de serviços à comunidade diversos órgãos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Exército Brasileiro; os institutos de identificação; cartórios; Receita Federal; centros de referência em assistência social (Cras); defensorias públicas estaduais e da União; Justiça trabalhista, eleitoral, estadual e federal; e Ministério Público estadual, federal, da União e do Trabalho.
Participam ainda o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); o Ministério do Meio Ambiente (MMA); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
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Agência CNJ de Notícias
