Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de compromisso pela proteção dos direitos humanos e diante da falta de dados oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver uma pesquisa para compreender a dinâmica da discriminação e da violência sofridas por essa população. O trabalho também vai permitir o estabelecimento de políticas públicas efetivas que prevejam prevenção de violência e punição dos responsáveis.
Os primeiros detalhes sobre o levantamento, que será coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram apresentados na 5ª Reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, ocorrida na última terça-feira (21/9). O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, detalhou o estágio do trabalho feito pelo órgão e explicou que o estudo das situações e dos processos que tramitam na Justiça vai contribuir na elaboração do formulário de avaliação de risco voltado à população LGBTQIA+.
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A sugestão de criação do formulário foi apresentada em junho deste ano pela cantora e ativista Daniela Mercury, que integra o Observatório Nacional dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O instrumento será inspirado no formulário de avaliação de risco para violência doméstica e familiar – respeitadas as diferenças de público – formulado pelo CNJ em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça.
Daniela Mercury reforçou a importância da criação do Formulário de Risco LGBTQIA+. “Vai fazer uma diferença enorme termos um instrumento que seja eficiente na prevenção da violência e também na punição dos criminosos. Com certeza vamos atingir com mais eficiência os nossos objetivos. Os depoimentos ouvidos na reunião anterior foram muito comoventes e farão a diferença.”
A cantora participa do grupo de trabalho coordenado pela conselheira do CNJ Ivana Farina que está desenvolvendo a iniciativa. No dia 14 de setembro, durante reunião pública, representantes dessa população revelaram importantes pontos de atenção que devem ser observados no desenvolvimento do instrumento de avaliação de risco, como falta de dados, violência exacerbada, interseccionalidade, invisibilidade e a frequência de familiares agressores na vida dessa população.
Diagnóstico nacional
Para ajudar na elaboração do formulário, o CNJ fará um mapeamento dos crimes de violência contra pessoas LGBTQIA+. A ideia é levantar informações como tempo de tramitação processual, sentido da decisão (se foi absolvido ou condenado), tamanho da pena aplicada e existência de medida cautelar contra o agressor, entre outras informações que possam contribuir para a eficiência do instrumento.
Com o levantamento, explicou Lanfredi, o CNJ espera identificar as causas de evasão das queixas em delegacias que não são judicializadas como crimes motivados por LGBTfobia. “A partir de então, teremos elementos suficientes para o desenvolvimento do formulário, sobre os elementos que deverão constar nele.”
A data de entrega final dos resultados está prevista para junho de 2022. O magistrado explicou que o desenvolvimento do formulário de avaliação de risco para população LGBTQIA+ será desenvolvido respeitando especificidades dessa população, que enfrenta formas de violência específicas e também sofre com a dificuldade no acesso à Justiça.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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