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Observatório recebe propostas da CIDH para garantia de direitos humanos
Observatório recebe propostas da CIDH para garantia de direitos humanos
Apresentação sobre atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pela vice-presidente do organismo internacional, Flávia Piovesan, e exposições dos embaixadores da Turquia, Murat Yavuz Ates, e do Azerbaijão, Elkhan Polukhov. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

Um concurso para premiar decisões judiciais que transformem vidas, protejam e promovam os direitos humanos na Justiça é uma das sugestões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Também foram propostas ações, cursos de capacitação, pesquisa e publicações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento da cultura de proteção e promoção dos direitos humanos.

As sugestões foram levadas pela comissária e vice-presidente da CIDH, Flávia Piovesan, na quinta reunião do Observatório, ocorrida na última terça-feira (21/9). A jurista apresentou propostas de cooperação institucional ao CNJ com intenção de intensificar o diálogo e a parceria entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte  criada no âmbito do CNJ.

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Segundo Flávia, a criação da unidade de monitoramento voltada a identificar e dar seguimento às determinações impostas pela OEA nas condenações contra o Brasil é considerada uma boa prática regional. “Para a Comissão Interamericana, essa unidade é uma prática inspiradora e seria importante tê-la como um ponto focal para o implemento das decisões do Sistema Interamericano. O futuro está condicionado aos mecanismos nacionais de implementação das decisões internacionais.”

Ela sugeriu a adoção de um instrumento on-line para ajudar nessa tarefa: um Simore regional. O Simore é uma ferramenta on-line que monitora as recomendações feitas pela Comissão Interamericana, como acordos aprovados, relatórios anuais, relatórios temáticos, medidas cautelares concedidas, e outros, favorecendo o acompanhamento e a efetividade das decisões.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, observou que o Sistema Interamericano “tem sido fundamental para promover e proteger esses direitos no nosso continente, por meio de dois órgãos que atuam de forma complementar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Fux também destacou o acordo firmado com a Corte IDH com o objetivo de qualificar a atuação de operadores e operadoras do Direito e promover pesquisas. Ele ainda lembrou que o CNJ participou recentemente de audiências de supervisão de cumprimento de sentença nos casos Guerrilha do Araguaia Vs. Brasil, Caso Herzog e outros Vs. Brasil e Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil.

Questões internacionais

Durante a 5ª Reunião do Observatório, o embaixador da Turquia Murat Yavuz Ates apresentou a perspectiva turca em relação aos eventos de 1915, que ocorreram durante a Primeira Guerra Mundial, no Império Otomano, rejeitando as alegações trazidas ao Observatório de Direitos Humanos em um encontro anterior, por representantes da Comunidade Armênia do Brasil.

O embaixador do Azerbaijão Elkhan Polukhov também falou sobre as consequências humanitárias do conflito entre a Armênia e o Azerbaijão. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reconheceu a intenção dos representantes em dialogar e expor suas perspectivas sobre os conflitos históricos ocorridos naquela região.

Segundo Fux, é fundamental assegurar que as perspectivas da Turquia e do Azerbaijão, países com quem o Brasil mantém excelentes e importantes relações diplomáticas, sejam igualmente ecoadas no Observatório. “Há mais de 160 anos o Brasil assinou o Tratado da Amizade, Comércio e Navegação com o Império Otomano, marcando o início das relações diplomáticas com a Turquia. Do mesmo modo, o Brasil mantém excelentes relações com o Azerbaijão há mais de 25 anos.”

Afeganistão

Também em atenção ao contexto internacional ligado aos direitos humanos, o ministro Luiz Fux voltou a falar sobre os riscos a que estão expostas as juízas afegãs após a ascensão do Talibã naquele país. Ele lembrou que foi formalizada ao Ministério das Relações Exteriores a disposição do CNJ em inseri-las no Programa Visão Global do Poder Judiciário.

A medida não define uma integração das juízas ao Judiciário brasileiro, mas possibilitará a contribuição de suas experiências com o Observatório brasileiro. O programa Visão Global foi criado recentemente e permite que magistrados e magistradas de outros países exerçam serviço voluntário no Brasil em benefício da cooperação internacional e do estímulo à troca de informações.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Reveja a reunião do Observatório dos Direitos Humanos no canal do CNJ no YouTube

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21/09/2021 5ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

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