Com apoio da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça (GMF/TJPE), registrou, no último mês de abril, 100% dos municípios no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da plataforma é estabelecer parâmetros nacionais para uniformizar procedimentos de inspeção judicial em programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O cadastramento no CNIUPS ocorreu durante o Mês das Inspeções nos Programas Socioeducativos, previsto no Calendário Estratégico de 2024 para o Poder Judiciário de Pernambuco. No cenário nacional, com base na data de corte de 30 de abril, estavam cadastrados 1.142 municípios de todo o Brasil do total geral de 5.568 e o Distrito Federal, uma média de 20%. Em Pernambuco, foram incluídos todos os 185 municípios do Estado.
Com relação às inspeções em programas executores de medida socioeducativa, a Presidência do TJPE, a CGJ-PE, o GMF/TJPE e a Coordenadoria da Infância e Juventude publicaram a Instrução Normativa Conjunta N° 02/2024, para orientar os magistrados e as magistradas que atuam na área sobre a fiscalização e o cadastramento dos órgãos executores. A expectativa para o mês era de realizar de 30 a 50% das inspeções. Com 98 inspeções promovidas, foi alcançado o percentual de 54,74%, faltando, apenas 25% das inspeções para alcançar a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o prêmio CNJ de qualidade para o fim de junho.
“O CNIUPS é uma ferramenta eficaz idealizada pelo CNJ e que permite padronizar as inspeções. Além de uniformizar, a plataforma permite que o sistema seja aprimorado a partir da análise e da gestão dos dados obtidos, de modo a orientar as políticas públicas para o sistema infantojuvenil”, comentou o assessor especial da CGJ-PE, juiz Luiz Carlos Vieira.
Para atingir o resultado, o GMF/TJPE atuou de forma conjunta com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, com a elaboração de e-mail marketing e do envio de expediente destinado a todas as unidades jurisdicionais para a efetivação do cadastramento. Também foi feito o monitoramento e fiscalização do andamento do cadastro e a elaboração de vídeo institucional, em parceria com a Assessoria de Comunicação da CGJ, para auxiliar as unidades.
Para a coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF/TJPE, juíza Marília Ferraz Martins, o cadastramento dos municípios e das inspeções pelos magistrados é um marco importante para promover a aproximação do Poder Judiciário com os programas de execução de medidas socioeducativas. “É também um relevante passo na transformação do sistema socioeducativo, na medida em que, por meio das inspeções, o magistrado e a magistrada podem identificar falhas no sistema, realizar recomendações e cobrar melhorias no serviço prestado, bem como GMF poderá realizar articulações interinstitucionais com o mesmo propósito”, pontuou, destacando o papel da CGJ-PE para o alcance do resultado.
“No âmbito do TJPE, o GMF, com o forte apoio da Corregedoria, reconhecendo a valia de tudo isso, empreendeu todo o esforço e obteve o cadastramento de 100% dos Municípios e 54,75% das inspeções realizadas, sendo bastante exitoso o mês das inspeções e acertada a programação dele no calendário estratégico do TJPE”, completou.
