Pela primeira vez, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que está em sua décima quarta edição, é realizada dentro do sistema prisional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen).
Entre os dias 14 e18 de julho, 54 unidades de todo o país receberão curta-metragens, rodas de conversa e dinâmicas educativas com foco em dignidade, cidadania e pensamento crítico. A estimativa é que aproximadamente cinco mil pessoas participem das atividades ao longo da semana.
A mostra se alinha ao eixo 2 do plano Pena Justa, voltado à melhoria da ambiência, dos serviços e da infraestrutura nas prisões, e contribui com a meta de construção de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional. “A cultura é fundamental para a transformação do ser humano e do ambiente no qual ele se encontra, transformação que se impõe quando falamos de um sistema prisional que foi considerado em situação inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Trazer cultura para as unidades prisionais é uma forma de promover cidadania e reflexão crítica, ferramentas importantes para essas pessoas retornarem ao convívio social após o cumprimento das penas” explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Outro destaque da iniciativa é a possibilidade de remição de pena. De acordo com a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades socioculturais como a mostra podem ser reconhecidas como práticas sociais educativas não-escolares. Para participantes que cumprirem 12 horas de atividades, é concedido o direito à remição de um dia de pena, em articulação com os Tribunais de Justiça e as Varas de Execução Penal. A carga horária para a remição pode ser acumulada com outras modalidades, como trabalho e leitura.
Sobre a Mostra Cinema e Direitos Humanos
A 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional é parte da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense e diversos parceiros e apoiadores. Nesta edição, o tema é “Viver com dignidade é direito humano”.
A ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Incorporação das atividades de cultura, esportes e lazer nos planos estaduais de educação com estratégia para garantir a equidade de raça e gênero, indicador 2.2.4.1.3.1.
Agência CNJ de Notícias
