PAUTA DE JULGAMENTOS DA 45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 28/03/2019 a 05/04/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2019, em 01/03/2019, pág. 2-11) PAUTA DE JULGAMENTOS 45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre