PAUTA DE JULGAMENTOS DA 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 25/10/2018 a 31/10/2018

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 25 de outubro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1)         REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-57.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – MS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES

RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Advogados:

LUCAS COSTA DA ROSA – MS14300

ANDRE LUIZ BORGES NETTO – MS5788

THIAGO JOVANI – MS11736

Assunto: TRT 24ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processo nº 0000026-48.2016.5.24.0000-AgR.0 – Arquivamento na origem.

2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009745-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

GENOMIR FERNANDES CHAVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Assunto: TJGO – Desconstituição de Ato – Portaria 009/2017 – Nomeação – Oficial Interino – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vicentinópolis-GO – Restituição – Respondência – Interino – Serventia Extrajudicial- Permanência – Assunção – Oficial – Concursado – Inaplicabilidade – Decisão – PP 0000861-35.2008.2.00.0000.

3)         REVISÃO DISCIPLINAR 0007098-70.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JURACY JOSE DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogado:

MAYCON VICENTE DA SILVA – ES23073

Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000556-23.2011.8.08.0000 – Anulação – Pena.

4)         ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de ato normativo – Aplicação da Lei nº 13.489/2017 – Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.

5)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

DANIEL BENEDITO DA SILVA

JEFFERSON LOPES DE SOUZA

ROGERIO CAMPOS FERREIRA

VALERIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA

LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

MARLA DAYANE SILVA CAMILO

WESLLEY BORMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogados:

JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O

Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso – Critérios de Ingresso – Provimento e Remoção – Determinação – Elaboração – Novo Cronograma – Prazo 15 dias – Encerramento Certame – Prazo 120 dias – Requerimento – Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 – Notificação – Ordenação.

(Questão de Ordem)

6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004718-40.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

HELIO TELHO CORREA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18

Advogado:

HELIO TELHO CORREA – GO1666

Assunto: TRT 18ª Região – Apuração – Condução – Processo nº RTOrd-0010733-26.2015.5.18.0017.

7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001099-39.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SANTOS & PRADELA NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA

Requerido:

JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP

Advogado:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO – DF25386

MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER – DF18225

Assunto: TRT 2ª Região – Processo nº 00507008320055020014.

8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001391-87.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS

Requerido:

MAURO FRANCISCO PITELLI

Advogado:

CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS – MG142894

Assunto: TJMG – Processo nº 5023663-13.2017.8.13.0145.

9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004685-55.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU

Requerido:

SILVIA REGINA SALAU BROLLO

Interessado:

RUI MAGALHAES PISCITELLI

Assunto: TRF 4 ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.

10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002815-67.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ALEXANDRE BEZERRIL

Requerido:

ALEXANDRE LOPES LASMAR

Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002715-15.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGENS, GÁS, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E SIMILARES DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO – SINDIPOSTOS

Requerido:

CELSO FERNANDO KARSBURG

Advogado:

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS – RS10492

Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008723-42.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VINICIUS VIDAL LACERDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

DAVID GOMES DAVID

Advogado:

VINICIUS VIDAL LACERDA – PB16971

SERGIO SILVEIRA BANHOS – DF13415

Assunto: CNJ – TJAM – Providências – Declaração de Vacância – 2º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM – Provimento Irregular.

13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005220-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Requerido:

ISAIAS FONSECA MORAES

Advogado:

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA – RO7135

Assunto: TJRO – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0011207-19.2014.8.22.0001.

14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002216-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Requerido:

MARCIO TEIXEIRA LARANJO

Advogado:

PRISCILA ESPERANCA PELANDRE – PR45941

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO – PR32767

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – DF21701

Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Adulteração – Data de protocolo – Petição – Processo nº 1044582-06.2016.8.26.0100 – Irregularidades – Processo nº 1034689-93.2013.8.26.0100.

15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009543-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA

Advogado:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005760-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO

Requerido:

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D´ECA DE OLIVEIRA

Advogado:

ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO – RJ132410

Assunto: TJRJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001305-19.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Requerido:

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Assunto: TJPA – Apuração Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0022337-92.2000.814.0401.

18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003542-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

NÚBIA COZZOLINO

Requerido:

FELIPE DE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA

Advogado:

BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENCO – RJ201215

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004287-06.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

MARIO AUGUSTO MOREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessado:

NATIANE SANTOS SOARES

Advogado:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS – PA20808

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais – Declaração de nulidade da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 – Outorga de titularidade do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Novo Repartimento-PA e do Cartório Único Ofício de Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Novo Repartimento-PA.

20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-21.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessado:

HELEINE PEREIRA

Advogado:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES – DF53242

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO – MG93212

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – MG101907

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA – MG78399

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Processo Administrativo nº PA-EXT-2018/02554 – Sessão de escolha de serventias – Lei Estadual nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia – Cartório do Bairro de Nova Marabá de Registro Civil e Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN/IT).

21)       ATO NORMATIVO 0002839-66.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil – Resolução sobre Honorários Periciais.

22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-64.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SILVÂNIA TEIXEIRA CÂMARA

Requerido:

ANDRÉ SÜHNEL DORNELES

Advogado:

FRANCISCO MARIANO RICOLDI – OAB RS11113

Assunto: TJRS – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 072/1.13.0007166-0.

23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009056-91.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SIRLEY AMARO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER – OAB SP91586

Assunto: TJAM – Processo nº 0202553-94.2013.8.04.0001.

24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001698-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO

Requerido:

LUIZ MANUEL FONSECA PIRES

Advogado:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – OAB DF44576

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001216-93.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUIZA HELENA DE CASTRO

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULÍNIA – SP

Advogado:

DANILO MOREIRA DE CASTRO – OAB SP404374

Assunto: TJSP – processo nº 0005726-39.2017.8.26.0428.

26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000540-48.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ESTEVÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Requeridos:

BÁRBARA FRANCINE PROTTE NUNES

CLÁUDIO HENRIQUE CARDOSO BRASILEIRO

Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Servidora.

27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001603-11.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO

Requerida:

ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO

Assunto: TJPI – Providências – Processo nº 0019958-69.2015.8.18.0001.

28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MÁRCIO HENRIQUE PINTO

Requerido:

ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA

Advogado:

MÁRCIO HENRIQUE PINTO – RJ121489

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 0069598-92.2007.8.19.0001.

29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007881-62.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SUELY FERREIRA DA SILVA

Requerido:

FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO

Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Conduta – Magistrado – Processo nº 0361700-76.1998.5.01.0241.

30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000914-64.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DANIELA AMARAL

Requerido:

LUCIANO SOUZA GOMES

Advogado:

ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO – OAB PR11635

Assunto: TJSP – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processos nº 0007327-25.2009.8.16.0045; 0005972-14.2008.8.16.0045; 0008704-50.2017.8.16.0045.

31)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007559-42.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA 21

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

Advogado:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS – OAB RN8892

Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Nulidade – Resolução Administrativa nº 47/2017 – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Atenção prioritária ao Primeiro Grau – Transferência – Servidores.

32)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Interessado:

LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA

Advogado:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169

Assunto: TJES – Desconstituição – Afastamento – Titular – Serventia extrajudicial – Providências – Exclusão – Lista de vacância – 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica – ES.

(Ratificação de liminar)

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral