PAUTA DE JULGAMENTOS DA 43ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 21/02/2019 a 01/03/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 30/2019, em 15/02/2019, pág. 2-11)

PAUTA DE JULGAMENTOS

43ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 21 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 1º de março de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) ATO NORMATIVO 0001527-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Portaria nº 10, de fevereiro de 2016 – Comissão para estudos sobre questões de prevenção – Art. 44, § 5º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – Cadastro – INCRA – Regularização – Matrícula 1037 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

ADEMIR ANTÔNIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR FRANCESCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACÓ LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CÉSAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requeridos:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

LEONARDO LAMACHIA – RS47477

RODRIGO DORNELES – RS46421

ÂNGELA CRISTINA VIERO – RS44073

Assunto: TJBA – CCIN-BA – Providências – Desconstituição – Portaria nº CCI-105/2015-GSEC – Revisão – Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 – Irregularidade – Cancelamento – Regularização – Matrículas – Imóveis Particulares.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008381-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

LUIZ MENEGUEL BETTIOL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

VINÍCIUS MARCELO BORGES – SC11722

Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Edital nº 176/2012 – Concurso de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina – Providências – Outorga de delegação do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC – Candidato mais bem classificado.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009712-14.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ROBERTO DUIA CASTELLO

ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogado:

ROBSON MENDES NEVES – ES5673

RAFAEL BOINA NEVES – ES18543

MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES – ES29194

Assunto: TJES – Edital 001/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo – Fraude – Apresentação de Títulos – Avaliação Ilegal – Violação – Resolução nº 81/2009/CNJ – Medida Liminar – Garantia – Validade à luz da Legislação Educacional – Requerimento – Concessão.

6) ATO NORMATIVO 0005957-79.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 194/CNJ – Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

7) REVISÃO DISCIPLINAR 0003266-63.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769

Assunto: TJSP – Revisão PAD nº 48.725/2014 – Pena de Censura.

8) CONSULTA 0008406-10.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJBA – Cumprimento do Teto Remuneratório – Interinos – Serventias Extrajudiciais – Meta 13.

9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO – RJ089232

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO – RJ063462

Assunto: TJRJ – Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6075-26.

(Prorrogação de prazo)

10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.

(Prorrogação de prazo)

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Interessado:

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA

Advogado:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO – DF30789

Assunto: TJAL – Edital nº 20/2014 – Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas – Ausência – Lista de Geral de Vacância – Ofensa – Resolução nº 80/CNJ.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0006913-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

Requerido:

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Advogado:

PAULO FREITAS RIBEIRO – RJ66655

Assunto: TRF 2ª Região – Declaração – Suspeição – Membro – CNJ.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0006914-17.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

Requerido:

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Advogado:

PAULO FREITAS RIBEIRO – RJ66655

Assunto: TRF 2ª Região – Declaração – Suspeição – Membro – CNJ – ASI 6913-32.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009655-93.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEÃO – SP172579

Assunto: TJRJ – Providências – Tramitação – Processo nº 0020350-32.2018.8.19.0209 – Necessidade de revogação do Enunciado Aviso TJ Nº 2311.9.2 – Cumprimento da Lei nº 11.419/2006.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003128-28.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

GERSINO DONIZETE DO PRADO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS – DEECERIM DA 1ª RAJ

Advogados:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO – SP255871

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI – SP406481

PAULO JOSÉ ARANHA – SP365318

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA – SP343581

Assunto: TJSP – Portaria nº 005/2018 – Portaria nº 012/2018 – Suspensão do requisito objetivo temporal de cumprimento de 1/6 da pena para obtenção do benefício da saída temporária para os presos que iniciam o desconto da pena em regime semiaberto.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000614-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS

Requerido:

CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogado:

FERNANDO MAURÍCIO DE SENA – AL3239B

MANOEL NUNES PEREIRA – PE06299

Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009745-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

GENOMIR FERNANDES CHAVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Assunto: TJGO – Desconstituição de Ato – Portaria 009/2017 – Nomeação – Oficial Interino – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vicentinópolis-GO – Restituição – Respondência – Interino – Serventia Extrajudicial- Permanência – Assunção – Oficial – Concursado – Inaplicabilidade – Decisão – PP 0000861-35.2008.2.00.0000.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006239-20.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROGÉRIO DOS SANTOS

Requerido:

EDISON BRANDÃO

Advogado:

ROGÉRIO DOS SANTOS – SP183605

Assunto: TJSP – Processo nº 0005285-59.2014.8.26.0106.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005830-44.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CARLOS ALBERTO SANCHES CASTILHO

Requerido:

HAMILTON LUIZ SCARABELIM

Advogado:

TOSHINOBU TASOKO – SP314181

Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009785-83.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SANDRO PIERRE DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Assunto: TJGO – Providências – Solicitação – Constitucionalidade – Processo nº 0252081-62.2013.8.09.0000.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003063-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Advogado:

RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS – PE32521

Assunto: TJPA – Processo nº 0009563-61.2017.8.14.0000 – PAD nº 0013686-73.2015.8.14.0000.

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006070-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ

CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM – PA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Assunto: I Encontro de Corregedores de Justiça do Serviço Extrajudicial – Meta 15 – Necessidade de aprofundar os estudos no intuito de editar-se provimento nacional que estipule regras objetivas para a nomeação de interinos.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007850-08.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA – MG139069

Assunto: CNJ – Providências – Prosseguimento de todos os Recursos Extraordinários que estejam sobrestados sob a justificativa da pendência do julgamento do RE 976.566.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000329-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BENEDITO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Requerido:

HEBER DE OLIVEIRA REIS

Advogado:

ALEX HENNEMANN – TO2138

ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – TO163

MÔNICA TORRES COELHO – TO4384

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – TO6453

ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA – TO7593

Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Oficial do Tabelionato de Notas de Itacajá-TO.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

Requerido:

TIAGO FERNANDES DE BARROS

Advogado:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA – SP193026

ANDRÉ FERREIRA – SP346619

Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001030-70.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PARAMOUNT LANSUL SA

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL – RS

Advogado:

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS – DF29512

Assunto: TJRS – Apuração – Condução – Processo nº 035/1.12.0007020-0.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009282-96.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JOEL CESAR CONCEICAO SOUSA

Requerido:

PAULO ALBIANI ALVES

Advogado:

AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA – BA10090

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004246-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA

Requerido:

DENISE FABIANA LANGE VICENTE

Advogado:

TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181

Assunto: TJRS – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Cancelamento da hasta pública – Execução de título extrajudicial prescrito – Processo nº 0003288-57.2011.8.21.0018.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004547-83.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA

Requerido:

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Assunto: TJPA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo 0812109-26.2017.8.14.0301.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003880-97.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

Requerido:

RODRIGO GALVÃO MEDINA

Advogado:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA – SP357592

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processos nº 1136313-83.2016.8.26.0100, 1128960-89.2016.8.26.0100, 1126762-79.2016.8.26.0100; 1117022-63.2017.8.26.0100.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003732-86.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DOUGLAS POLICARPO

Requerido:

MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA

Advogado:

DOUGLAS POLICARPO – SP208838

Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006058-19.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ERIVELTON CABRAL SILVA

Requerido:

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000740-21.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 76/CNJ – Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento nº 45/CNJ.

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010780-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 79/CNJ – Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.

35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

PAULO CAMELO TIMBÓ

Advogados:

VALMIR PONTES FILHO – CE2310

BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Assunto: TJCE – Portaria nº 5 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 2748-44.2014.

(Prorrogação de prazo)

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011010-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 81/CNJ – Dispõe sobre a renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.

37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009006-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

EDUARDO NUYENS HOURNEAUX

Assunto: TRT 2ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral