Em palestra no seminário “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (19/5), a subprocuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Maria Aparecida Gugel destacou a importância de as pessoas com deficiência trabalharem em ambientes acessíveis e inclusivos.
“A pessoa com deficiência e a acessibilidade: de qual acessibilidade falamos?” foi o tema abordado pela subprocuradora, que é doutora em direito coletivo do trabalho pela Universidade de Roma, presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência e autora do livro Pessoas com Deficiência e Direito ao Concurso Público.
A especialista lembrou que acessibilidade é um direito fundamental e salientou a importância de o Judiciário discutir o tema para que todas as pessoas com deficiência possam gozar de seus direitos humanos e de cidadania. “A acessibilidade precisa estar presente em todas as nossas decisões institucionais, uma vez que se não estiveram bem ajustadas, podemos praticar a discriminação institucional”, pontuou. A subprocuradora enalteceu a atuação do CNJ, com destaque para a Resolução n. 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a recente Resolução n.343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência.
Ela deu exemplos práticos de como é possível promover uma maior acessibilidade nas instalações do serviço público, como adaptações de softwares e até mesmo a instalação de bancadas personalizadas. “Assim a gente tem um arcabouço para dizer que todos os direitos das pessoas com deficiência estão contemplados”, reforçou, destacando que a iniciativa do CNJ em debater o assunto ajuda a quebrar barreiras institucionais.
Maria Aparecida Gugel criticou realidades que tornam o dia a dia de alguém com deficiência mais complexo, como buracos, barreiras arquitetônicas, falta de sinalização e transporte público acessível. “O Estado brasileiro ainda não entendeu que a pessoa com deficiência precisa estar contemplada em todas as políticas públicas”, encerrou a subprocuradora.
João Carlos Teles, com supervisão de Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
