Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após terem sido colocados em disponibilidade por longo período serão analisados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime do Plenário do CNJ foi tomada durante a 4ª Sessão ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (28/3).

O Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Sidney Madruga, trazia o pedido do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1992, para a efetivação de sua reintegração. Em 2021, o CNJ decidiu converter o feito em diligência, para que o tribunal avaliasse definitivamente a reintegração do magistrado.

Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005686-07.2017.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcio Freitas, foi proposto pelo magistrado José Roberto Canducci Molina contra decisão do TJSP, que indeferiu seu pedido de reaproveitamento e o consequente retorno às atividades jurisdicionais após cumprir a pena de disponibilidade desde 2012. O juiz alegou que a decisão do tribunal contrariou as conclusões dos exames realizados, além de ser desprovida de fundamentos capazes de justificar a manutenção da pena disciplinar.

Em voto-vista, os conselheiros ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão propuseram a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos ao NUMEC/CNJ, para que, por meio de procedimento de mediação com o tribunal, seja encontrada uma solução para os casos. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em ambos os casos. Os ministros vão acompanhar o desdobramento dos processos no Núcleo de Mediação.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias