Para garantir os direitos fundamentais na área prisional, a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco (AC) iniciou mutirão carcerário na capital. Os trabalhos vão até esta sexta-feira (29/4), quando serão analisados os processos de benefícios vencidos da unidade judiciária, bem como da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).
A juíza Luana Campos, titular da VEP, explica que as varas criminais genéricas e específicas também participam da reanálise das prisões provisórias. Verificam, ainda, a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou outras providências em casos de prazo excessivo.
A magistrada é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito da Justiça Estadual, o qual é integrado por diversos magistrados que atuam na área criminal. Os trabalhos seguem a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Análise apurada – O objetivo da iniciativa é fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e, ao mesmo tempo, dar uma resposta à própria sociedade. O mutirão analisa os casos de presos provisórios que estejam com excesso de prazo ou cujo delito não justifica prisão, além daqueles que seguem presos apesar de já terem direito a benefícios como livramento condicional e progressão por regime aberto.
De acordo com a magistrada, não se trata de conceder liberdade a presos, mas de averiguar toda a situação processual e as possibilidades de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. O mutirão carcerário permite ainda a inspeção e a regularidade dos processos e a eficiência da justiça criminal no estado.
Fonte: TJAC
