Portuguese PT English EN Spanish ES
Melhoria na gestão administrativa agiliza tramitação de processos no interior de PE
Melhoria na gestão administrativa agiliza tramitação de processos no interior de PE
Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), tiveram confirmada a adoção da filha de 1 ano em audiência virtual. Foto: TJPE

Somente neste ano e mesmo diante do acirramento da pandemia do novo coronavírus, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, no interior de Pernambuco, concluiu 16 processos de adoção de crianças e, até outubro, a expectativa é que o número chegue a 24, um recorde para a unidade judiciária. O desempenho acima da média foi alcançado graças ao empenho dos servidores e das equipes técnicas em garantir aproximações virtuais mesmo diante da permanência do isolamento social.

Reforça esse resultado, a redução de quase 300% no número de processos em tramitação na vara, com o número de casos passando de 2.564 para 875 entre 2015 e 2021. Dos casos em tramitação, 284 possuem sentença.

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão é um bem-sucedido exemplo de cumprimento do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e de Governança Judiciária” da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a Estratégia possui 12 macrodesafios de aperfeiçoamento dos serviços de justiça a serem postos em prática até 2026 e com indicadores para o monitoramento desse trabalho.

É a partir dessas diretrizes que os tribunais devem buscar eficiência operacional, humanização do serviço, desburocratização, simplificação de processos entre outros aprimoramentos, compromissos com os quais a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes se destaca. Não por acaso, essa experiência integra o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

A redução da quantidade de processos em tramitação, com resultados diretos na maior qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, é consequência da implantação do projeto “Gestão Cartorária Participativa”, uma reorganização das atividades prestadas pela vara que tem à frente a juíza Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, o juiz Rafael Souza Cardozo e o chefe de secretaria Danilo Trajano Oliveira.

“Quando assumi a vara em 2015 e quis fazer a reestruturação, esbarrei na resistência de algumas pessoas, mas consegui apoio e fizemos o que era necessário. Antes eram oito servidores e hoje tenho seis, é uma equipe menor, mas que rende mais”, comenta Christiana, idealizadora do projeto.

Definição de metas

A reorganização da vara começou, conta a juíza, com a definição de resultados a serem alcançados e o acompanhamento dos resultados. “Estipulamos metas para incentivar o aumento da produtividade dos servidores e assessores, bem como para desburocratizar tarefas, com cumprimento de atos ordinários pela secretaria e aproveitamento de decisões.

Para alcançar os objetivos foi feita uma redistribuição de tarefas entre servidores e assessores. No cartório, a força de trabalho antes dividida pelo dígito final dos processos passou a ser repartida conforme o grupo infracional, execução de medida socioeducativa e protetivo, com orientação para a análise em bloco dos processos.

Também houve uma reorganização da pauta de audiência de forma a concentrar as audiências referentes a um mesmo grupo permitindo o aumento na quantidade de audiências designadas. A equipe da vara passou a fazer os comunicados por telefone para dar maior efetividade aos atos, principalmente nos casos de crianças e adolescentes acolhidos e jovens internados.

E a fim de reduzir o tempo dos feitos após as decisões, as sentenças proferidas no fim das audiências passaram a ser cumpridas no próprio ato, com intimação das partes, eventual coleta da renúncia ao prazo recursal e feitos os encaminhamentos necessários na presença dos representantes envolvidos – instituições de acolhimento, conselho tutelar, estabelecimento socioeducativo, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Organização processual

Em outra medida, a organização processual também foi alterada. Os processos deixaram de ser separados por dígitos ou datas de despacho-decisão e passaram a ser organizados por tarefas a serem realizadas, tais como sentença, despacho inicial, designação de audiências e urgências de crianças acolhidas ou de jovens em internação. A fim de priorizar urgências e evitar a perda de prazos, essas ações passaram a ser identificados com uma etiqueta vermelha.

Para garantir a celeridade e efetividade das ações, as reavaliações de acolhimento passaram a ser realizados à medida em que há novos fatos e mesmo antes do prazo legal estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E as reavaliações das medidas socioeducativas, antes feitas a cada seis meses, passaram a ser realizadas em prazos menores sempre que o serviço executor solicita a antecipação dos prazos.

Entre os vários méritos, um destaque é que o projeto foi colocado em prática baseado não na disponibilidade de verbas orçamentárias ou de recursos tecnológicos, mas, conforme explica Christiana Brito, a partir da vontade dos servidores em melhorar a qualidade dos serviços da justiça prestados à comunidade de Jaboatão dos Guararapes.

“Somos uma equipe coesa, os servidores são muito comprometidos e estamos caminhando bem, acredito que tivemos um desempenho muito bacana, inclusive na pandemia. Conseguimos fazer 16 adoções neste ano até agosto e devemos chegar até o outubro com um recorde para nós de 24 adoções, o que é um resultado muito bom já que ainda temos tudo fechado e mesmo com a necessidade de distanciamento social conseguimos fazer as aproximações de forma virtual e com o acompanhamento da equipe técnica”, explica. Os números de ações foram feitos no âmbito do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

O bom trabalho prestado pela equipe da unidade judiciária tem beneficiado quem procura a vara. Um casal que aguardava havia quatro anos por uma adoção teve a sentença deferida em abril do ano passado em audiência realizada de forma remota por meio da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ. Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos no SNA, tiveram confirmada a adoção da filha de 1 ano e 11 meses pela juíza Christiana Caribé.

A fim de seguir no aprimoramento das tarefas da vara e na melhora da produtividade, a magistrada sugere alguns aperfeiçoamentos ao Sistema de Justiça, entre os quais melhorias técnicas para melhor desempenho do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do SNA. Segundo ela, o que se busca é que esses sistemas sejam mais estáveis e com comunicação mais firme de forma a evitar o retrabalho de tarefas.

O CNJ vem trabalhando nessa frente, estimulando os tribunais a investirem em tecnologia para que as conexões sejam mais rápidas e seguras e para que a totalidade do acervo de processos tramite de forma integralmente eletrônica.

O Conselho tem também feito investimentos no aperfeiçoamento dos programas da área tecnológica colocados à disposição dos tribunais, entre os quais estão a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), baseados na oferta de soluções via microserviços, o projeto “Juízo 100%” e o “Balcão Virtual”.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, desde sua elaboração, passando pelo detalhamento dos 12 macrodesafios até a fase de monitoramento e avaliação.

A
Fechar Menu