Somente neste ano e mesmo diante do acirramento da pandemia do novo coronavírus, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, no interior de Pernambuco, concluiu 16 processos de adoção de crianças e, até outubro, a expectativa é que o número chegue a 24, um recorde para a unidade judiciária. O desempenho acima da média foi alcançado graças ao empenho dos servidores e das equipes técnicas em garantir aproximações virtuais mesmo diante da permanência do isolamento social.

Reforça esse resultado, a redução de quase 300% no número de processos em tramitação na vara, com o número de casos passando de 2.564 para 875 entre 2015 e 2021. Dos casos em tramitação, 284 possuem sentença.

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão é um bem-sucedido exemplo de cumprimento do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e de Governança Judiciária” da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a Estratégia possui 12 macrodesafios de aperfeiçoamento dos serviços de justiça a serem postos em prática até 2026 e com indicadores para o monitoramento desse trabalho.

É a partir dessas diretrizes que os tribunais devem buscar eficiência operacional, humanização do serviço, desburocratização, simplificação de processos entre outros aprimoramentos, compromissos com os quais a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes se destaca. Não por acaso, essa experiência integra o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

A redução da quantidade de processos em tramitação, com resultados diretos na maior qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, é consequência da implantação do projeto “Gestão Cartorária Participativa”, uma reorganização das atividades prestadas pela vara que tem à frente a juíza Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, o juiz Rafael Souza Cardozo e o chefe de secretaria Danilo Trajano Oliveira.

“Quando assumi a vara em 2015 e quis fazer a reestruturação, esbarrei na resistência de algumas pessoas, mas consegui apoio e fizemos o que era necessário. Antes eram oito servidores e hoje tenho seis, é uma equipe menor, mas que rende mais”, comenta Christiana, idealizadora do projeto.

Definição de metas

A reorganização da vara começou, conta a juíza, com a definição de resultados a serem alcançados e o acompanhamento dos resultados. “Estipulamos metas para incentivar o aumento da produtividade dos servidores e assessores, bem como para desburocratizar tarefas, com cumprimento de atos ordinários pela secretaria e aproveitamento de decisões.

Para alcançar os objetivos foi feita uma redistribuição de tarefas entre servidores e assessores. No cartório, a força de trabalho antes dividida pelo dígito final dos processos passou a ser repartida conforme o grupo infracional, execução de medida socioeducativa e protetivo, com orientação para a análise em bloco dos processos.

Também houve uma reorganização da pauta de audiência de forma a concentrar as audiências referentes a um mesmo grupo permitindo o aumento na quantidade de audiências designadas. A equipe da vara passou a fazer os comunicados por telefone para dar maior efetividade aos atos, principalmente nos casos de crianças e adolescentes acolhidos e jovens internados.

E a fim de reduzir o tempo dos feitos após as decisões, as sentenças proferidas no fim das audiências passaram a ser cumpridas no próprio ato, com intimação das partes, eventual coleta da renúncia ao prazo recursal e feitos os encaminhamentos necessários na presença dos representantes envolvidos – instituições de acolhimento, conselho tutelar, estabelecimento socioeducativo, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Organização processual

Em outra medida, a organização processual também foi alterada. Os processos deixaram de ser separados por dígitos ou datas de despacho-decisão e passaram a ser organizados por tarefas a serem realizadas, tais como sentença, despacho inicial, designação de audiências e urgências de crianças acolhidas ou de jovens em internação. A fim de priorizar urgências e evitar a perda de prazos, essas ações passaram a ser identificados com uma etiqueta vermelha.

Para garantir a celeridade e efetividade das ações, as reavaliações de acolhimento passaram a ser realizados à medida em que há novos fatos e mesmo antes do prazo legal estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E as reavaliações das medidas socioeducativas, antes feitas a cada seis meses, passaram a ser realizadas em prazos menores sempre que o serviço executor solicita a antecipação dos prazos.

Entre os vários méritos, um destaque é que o projeto foi colocado em prática baseado não na disponibilidade de verbas orçamentárias ou de recursos tecnológicos, mas, conforme explica Christiana Brito, a partir da vontade dos servidores em melhorar a qualidade dos serviços da justiça prestados à comunidade de Jaboatão dos Guararapes.

“Somos uma equipe coesa, os servidores são muito comprometidos e estamos caminhando bem, acredito que tivemos um desempenho muito bacana, inclusive na pandemia. Conseguimos fazer 16 adoções neste ano até agosto e devemos chegar até o outubro com um recorde para nós de 24 adoções, o que é um resultado muito bom já que ainda temos tudo fechado e mesmo com a necessidade de distanciamento social conseguimos fazer as aproximações de forma virtual e com o acompanhamento da equipe técnica”, explica. Os números de ações foram feitos no âmbito do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

O bom trabalho prestado pela equipe da unidade judiciária tem beneficiado quem procura a vara. Um casal que aguardava havia quatro anos por uma adoção teve a sentença deferida em abril do ano passado em audiência realizada de forma remota por meio da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ. Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos no SNA, tiveram confirmada a adoção da filha de 1 ano e 11 meses pela juíza Christiana Caribé.

A fim de seguir no aprimoramento das tarefas da vara e na melhora da produtividade, a magistrada sugere alguns aperfeiçoamentos ao Sistema de Justiça, entre os quais melhorias técnicas para melhor desempenho do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do SNA. Segundo ela, o que se busca é que esses sistemas sejam mais estáveis e com comunicação mais firme de forma a evitar o retrabalho de tarefas.

O CNJ vem trabalhando nessa frente, estimulando os tribunais a investirem em tecnologia para que as conexões sejam mais rápidas e seguras e para que a totalidade do acervo de processos tramite de forma integralmente eletrônica.

O Conselho tem também feito investimentos no aperfeiçoamento dos programas da área tecnológica colocados à disposição dos tribunais, entre os quais estão a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), baseados na oferta de soluções via microserviços, o projeto “Juízo 100%” e o “Balcão Virtual”.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, desde sua elaboração, passando pelo detalhamento dos 12 macrodesafios até a fase de monitoramento e avaliação.