Foi realizada na manhã desta quinta-feira (23/1), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (TRT-SE), a primeira audiência em que uma das partes é uma pessoa surda.
Na ocasião, foi necessária, também pela primeira vez, a presença de um intérprete de Libras, Luciano Santana do Nascimento, para facilitar a comunicação entre as partes, que participaram da audiência de forma virtual por videoconferência, e os presentes fisicamente. A tentativa de conciliação foi conduzida pela juíza Gabriela Sampaio Prado Araújo e pela servidora Letícia Maria Barreto Sampaio.
Embora o acordo não tenha acontecido, a audiência ocorreu no horário previsto, sendo aberto prazo para defesa e réplica, o que acelera uma etapa do processo, que será devolvido para a 9.ª Vara do Trabalho de Aracaju (VT), unidade de origem, para prosseguimento.
Acessibilidade e inclusão
O desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, assim como a regulamentação do funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, estão previstos na Resolução n. 401/2021, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seu artigo 4.º, a Resolução do CNJ determina a nomeação de tradutor e intérprete de Libras, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência em Libras.
