A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (CE) encerrou, na sexta-feira (06/11), pauta de audiências concentradas com reavaliação de medidas de todas as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar com processos na capital cearense. A mobilização, iniciada no dia 14 de outubro, teve duração de 12 dias, com um total de 200 audiências realizadas, concretizando reavaliações de 230 acolhidos e 22 crianças e adolescentes reintegrados à família ou encaminhados à adoção.
De acordo com a juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, a pauta foi elaborada para realização das audiências por unidade de acolhimento, para otimizar a análise da situação pessoal, jurídica e processual dos acolhidos. “Assim, a 3ª Vara da Infância e Juventude tem envidado esforços constantes para abreviar o período de institucionalização e garantir o direito constitucional à convivência familiar dos acolhidos de forma criteriosa, em ambiente saudável e acolhedor.”
Todas as sessões ocorreram por meio de videoconferência. Além de representantes do Poder Judiciário, estiveram presentes integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, familiares dos acolhidos e diversos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O trabalho contou com apoio da Seção de Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção do Fórum Clóvis Beviláqua. A chefe da seção, Érica Burlamaqui, pontuou que, na ocasião, foram averiguados os acompanhamentos referentes às questões de saúde física e emocional, no intuito de garantir o atendimento integral aos acolhidos. “Foram realizadas também articulações com a rede de proteção, bem como encaminhamentos para o programa de apadrinhamento e para o serviço de família acolhedora, visando favorecer a convivência familiar e comunitária.”
Audiências
As chamadas “Audiências Concentradas”, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, nos termos do Provimento nº 32, devem ocorrer preferencialmente dentro das instituições de acolhimento. Este ano, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi autorizada a realização remota, desde que haja alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) com as estatísticas decorrentes da mobilização.
A iniciativa tem basicamente três objetivos: reintegrar crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional à família biológica; colocá-los em guarda, tutela ou adoção; e expedir o chamado Plano Individual de Atendimento (PIA), que tem por finalidade traçar metas e prazos para alcançar uma das primeiras duas hipóteses.
No ano de 2020, antes das audiências concentradas, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza promoveu a reintegração à família de 49 acolhidos e realizou 43 encaminhamentos para adoção. Com o trabalho das audiências concentradas, 114 crianças e adolescentes tiveram acesso à convivência familiar.
Fonte: TJCE
