Reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta sexta-feira (23/5), discutiu a implementação e a efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). O debate foi conduzido pelo juiz Vinícius Garcia, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF).
“Essa política é essencial para que a gente possa, efetivamente, definir os fluxos e qualificar [as equipes de atendimento] de uma forma que esses adolescentes tenham concretizados os direitos que estão previstos constitucionalmente para eles”.
O juiz afirmou que os planos operativos de Maceió, Rio Largo e Pilar estão sendo discutidos. “Temos unidades de internação e de semiliberdade nesses três locais. O objetivo é concretizar as políticas públicas por meio desses planos municipais, seguindo um fluxo de atendimento bem estabelecido”.
A política, depois de implementada em Alagoas, deve contemplar cerca de 150 adolescentes em conflito com a lei. “Vai ajudar todos eles a terem seus direitos concretizados enquanto estiverem passando pelo sistema socioeducativo”.
Para a promotora de justiça Marília Cerqueira, o plano é um importante mecanismo de ressocialização. “Precisamos priorizar esse atendimento, porque nós temos uma proposta de resgate do jovem em conflito com a lei, para que ele volte a exercer a sua cidadania plena”.
O superintendente de medidas socioeducativas de Alagoas, Daniel Alcântara, explicou que os adolescentes já recebem atendimento dentro do próprio sistema. “Mas a tendência é que, com a implementação do Pnaisari, a gente consiga usar todas as redes, todas as instituições, e os municípios e o estado trabalhem em conjunto”.
Também participaram da reunião o defensor público Fábio Passos, o assistente técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), Maurilo Sobral, além de representantes da Sumese e das secretarias de saúde do estado e dos municípios envolvidos.
