O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc), deu início nesta quarta-feira (6/8), às 12h, à distribuição de 700 kits para coleta de material genético em audiência. Os kits serão utilizados durante audiências de conciliação/coleta, com o objetivo de agilizar processos que dependem do exame de DNA.
De acordo com comunicado enviado a magistrados e chefes de cartório, o sistema Prodnasc está configurado para disponibilizar até 10 kits por dia em cada comarca. A solicitação dos kits deve ser feita no momento do agendamento da audiência, para evitar problemas de retrabalho e garantir que a quantidade limitada disponível seja respeitada.
A participação do chefe de cartório ou de servidor designado pelo juízo é obrigatória durante a coleta do material genético, que deve ocorrer em ato solene e individualizado, conforme previsto na Orientação CGJ n. 12. Após a coleta, o material deve ser encaminhado imediatamente ao setor de expedição.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) orienta atenção redobrada no preenchimento das informações no sistema Prodnasc, a fim de evitar a devolução pelo laboratório. Em caso de devolução, é necessário enviar um e-mail para cgj.ti@tjsc.jus.br informando o número do protocolo e dos autos, para solicitar a reabertura da coleta.
O prazo para pedidos de novos kits encerra-se às 13h do dia 11 de agosto. A CGJ, por meio do Núcleo II, reforça a importância do respeito aos prazos e do cumprimento das orientações estabelecidas para garantir a eficiência do processo.
