O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude — Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá —, encerrou, na segunda-feira (5/5), as inspeções judiciais dos Centros de Internação do Sistema Socioeducativo do estado. A juíza Laura Costeira, titular da unidade, conduziu a visita ao Centro de Internação Feminina (Cifem).
O objetivo da vistoria foi verificar as condições das instalações e realizar reunião com a equipe técnica da unidade para garantir seu bom funcionamento. A magistrada conversou ainda com a única socioeducanda atendida atualmente pelo Cifem a fim de fiscalizar o atendimento prestado à jovem.
“Estamos aqui apenas para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Cifem e, para isso, precisamos conversar com equipe, com os jovens atendidos, entender as necessidades do Centro. Precisamos estar perto, acompanhar e avaliar como o Poder Judiciário pode atuar”, explicou a juíza Laura Costeira.
Inspeções judiciais
As inspeções judiciais são ações de fiscalização, realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude sob a condução de um juiz. Realizadas semestralmente, elas servem para verificar a situação estrutural, a funcionalidade e os serviços ofertados nos Centros de Socioeducação.
A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução n. 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e nas entidades de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante as ações, é verificado se as medidas são efetivamente cumpridas, quais oficinas são oferecidas aos jovens e se os Centros atendem às necessidades dos socioeducandos.
