O juiz Nélson Melo de Moraes Rego foi eleito durante o IV Fórum Nacional de Combate à Violência Doméstica, Fonavid, realizado em Porto Velho (RO), o representante do fórum para a região Nordeste. O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica aconteceu no período de 7 a 9 de novembro, e teve como tema “Lei Maria da Penha – Reflexões em Busca de Soluções”. Nélson Moraes Rego é titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da capital. A juíza da Vara da Mulher de Imperatriz, Sara Fernanda Gama, também esteve no encontro.
O juiz maranhense, que coordenou um grupo de trabalho com a temática “Reeducação do Agressor Como Prática de Enfretamento Doméstico e Familiar Contra a Mulher” e ainda “A Quebra do Ciclo da Violência”, demonstrou muita satisfação com a indicação. “Fico muito feliz em ser o representante deste fórum aqui para o Nordeste. Defendo sempre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ressaltando que, tão importante quanto a pena imposta ao agressor, é o trabalho de recuperá-lo, para que ele não volte a cometer quaisquer violência contra a mulher”, ressaltou.
Na ocasião foi aprovado enunciado sobre a “responsabilização e re-educação do agressor”, coordenado pelo Juiz Nelson Moraes Rego bem como a aprovação de duas recomendações para que os juizados/varas especializados (as) tenham à disposição programas de responsabilização e reeducação do agressor e que estas unidades judiciárias contem com a criação de Centros de Reeducação e Ressocialização do Agressor.
Vale destacar, também, a aprovação pela assembleia do IV FONAVID da proposta do juiz Nélson Moraes Rego no sentido de que a Diretoria do FONAVID encaminhe expediente à Secretaria Nacional de Combate a Drogas e ao Ministério da Justiça no sentido de implementar políticas eficazes no enfrentamento às Substâncias Entorpecentes, considerando-se que, no âmbito das unidades judiciárias especializadas, tem se verificado um incremento da violência doméstica e familiar
Sobre o Fonavid – Criado em março de 2009, o Fórum congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. Tem o objetivo de discutir as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Nesta edição do Fórum, foram debatidos os seguintes temas: “Políticas Públicas – Mecanismos para Defesa e Reconstrução, Álcool e Drogas como fatores potencializadores da violência”; “a Violência contra a Mulher, suas origens e aspectos estruturantes” e “a Lei Maria da Penha e a Perspectiva do Novo Código Penal”. Também houve a apresentação de boas práticas de vários estados, a exemplo do programa “Além dos Limites Processuais”, de resgate da dignidade da pessoa humana, apresentado pela juíza Sara Fernanda Gama, da Vara da Mulher de Imperatriz.
Da CGJ-MA
